Decreto permite que o governo faça aquisição de produtos sem a necessidade da realização de licitações
O governador João Azevêdo (Cidadania) prorrogou por mais seis meses o decreto de Estado de Calamidade Pública na Paraíba. A decisão foi provocada, segundo ele, pela continuidade do alastramento das infecções provocadas pelo novo Coronavírus. O primeiro decreto tinha sido editado no dia 21 de março deste ano, quando os casos começaram a ser registrados na Paraíba. O decreto foi editado um dia depois de o Estado ultrapassar a casa dos 3 mil mortos pela COVID-19.
A medida também leva em consideração a imposição do aumento de gastos públicos e o estabelecimento das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia e os esforços de reprogramação financeira já empreendida para ajustar as contas estaduais, em virtude de se manter a prestação dos serviços públicos e de adotar medidas no âmbito estadual para o enfrentamento da grave situação vigente.
Com o decreto, o Estado fica autorizado à adoção de todas as medidas administrativas como as aquisições de bens e serviços por meio de dispensa de procedimentos licitatórios, autorizando a assunção de despesas com flexibilidade às normas de empenho orçamentário. Poderá ainda requisitar bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular.
O ato publicado pelo governador João Azevêdo no Diário Oficial desta terça-feira (20) mantém em vigor o Decreto estadual no 40.134, de 20 de março de 2020, que disciplinou o estado de calamidade pública, bem como o decreto que disciplinou recentemente a Situação de Emergência nas áreas dos municípios atingidos pela estiagem neste ano.
Por Suetoni Souto Maior / Blogs do Jornal da Paraíba