O processo de investigação judicial eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, movido pelo Partido Liberal PL de Mato Grosso-PB, contra o atual prefeito e candidato a reeleição Raimundo José de Lima (Doca Lima) como é mais conhecido que poderá cassar o registro do candidato, lembrando que o prazo para troca de candidato se encerra neste domingo dia 25 de outubro de 2020.
A ação movida pelo PL contra Doca Lima foi protocolada na sexta – feira dia 23 de outubro, e consta na ação pedindo a Inelegibilidade por ele ter cometido abuso do poder econômico e político, e caso condenado Doca não poderá disputar o pleito eleitoral do ano em curso.
A investigação judicial eleitoral está prevista na Lei Complementar nº 64/90.
A investigação judicial visa apurar o uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político, prestando-se para a declaração de inelegibilidade e cassação de registro de candidatos.
Busca proteger, dentre outros valores, a liberdade do voto do cidadão, a lisura do pleito, a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência e o abuso do poder.
Por Assessoria