O Governo da Paraíba (Decreto Estadual n° 41.806/2021), o Ministério Público da Paraíba – por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Catolé do Rocha – (Procedimento Administrativo n° 017.2020.000641), o Ministério Público Federal (Recomendação n° 022/2021) e a Secretaria Municipal de Saúde (Informe Técnico n° 001/2022) recomendam que – em razão do estado de calamidade pública em todo o território paraibano em vigência até o dia 03/05/2022 e o aumento considerável de casos da COVID-19 e Influenza H3N2 -, o município de Catolé do Rocha não realize o Carnaval 2022.
O MPF afirma claramente que o município deve cumprir a ABSTENÇÃO DE EXECUÇÃO DE GASTO PÚBLICO DIRETO OU INDIRETO PARA PROMOVER PRÉVIAS CARNAVALESCAS, CARNAVAL E SHOWS EM AMBIENTES ABERTOS OU FECHADOS.
Para o prefeito Laurinho Maia, “Essa é uma decisão muito difícil, porém necessária. Não cabe a gestão municipal ignorar o risco que a Covid-19 e a Influenza H3N2 nos impõe. Não posso agir de forma irresponsável. Deus sabe como desejo realizar um grande Carnaval. No momento é impossível a prefeitura controlar o acesso de pessoas (não)vacinadas e evitar aglomerações na Praça do Povo. A saúde da população é prioridade! Aqueles que ainda não completaram o ciclo vacinal, procurem as UBS’S. Devemos agir com prudência e atender as recomendações do Governo da Paraíba, do MPE, do MPF e dos órgãos sanitários”, afirmou.
Pensando na saúde e segurança dos munícipes, visitantes e turistas a Prefeitura de Catolé do Rocha definiu não promover o Carnaval de Rua 2022.
Fonte: ASCOM/Petrônio Gonçalves
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