A Câmara Municipal de Catolé do Rocha – Casa Clécio Barreto, aprovou por unanimidade na tarde desta segunda – feira (18/07) o projeto de Lei 017/2022, que autoriza a abertura de crédito especial pela Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha e aprovou o projeto de lei que regulamenta o piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias no município.
O crédito especial aprovado pelo poder legislativo municipal é no valor de R$ 383.008,83.
O valor aprovado, vale ressaltar que já existe no tesouro municipal, recursos oriundo do “Bônus de Assinatura do Pré – sal” para os municípios, denominado Sessão Onerosa.
Já o projeto que trata do piso Salarial dos agentes comunitários de saúde e endemias, foi enviado pelo poder executivo, em concordância com a Emenda Constitucional n° 120/2022 e também alterando trechos da lei municipal n° 1.680/2019, regulamentando o salários desses importantes profissionais para a saúde de Catolé do Rocha.
Presentes a sessão a vereadora Popó Maia (PSDB) e os vereadores: Cleverlando Barreto (UB), Cláudio de Sinfrônio (PSDB), Leandro Silva (Cidadania), Júlio César (UB), Humberto Maia (UB), Gentil Barreto (Cidadania), Bizu Maia (PSDB), Geraldo Amélio (PSDB), Marquinhos do Leite (PSDB), Garber Benjamim (UB), Themistoclys Barreto (Cidadania). Os trabalhos foram presididos pelo vereador Daniel Cavalcante (UB) – Chefe do poder legislativo municipal.
Fonte e Créditos: Isley Freitas
Foto: Expedito Filho
