CCJ aprova PEC que regulamenta eleição da Mesa Diretora na Assembleia

Foi aprovada na manhã desta quarta-feira (26) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição que regulamenta e eleição da mesa diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba em 2023.

A matéria foi apresentada pelo presidente da Casa de Epitácio Pessoa, Adriano Galdino (Republicanos).

Os deputados Júnior Araújo (PSB), Jutay Menezes (Republicanos), Edmilson Soares (PSB) e Anderson Monteiro (MDB), seguiram o parecer do relator, deputado Ricardo Barbosa (PSB), que opinou pela admissibilidade da matéria.

Júnior Araújo (PSB), Jutay Meneses (Republicanos) e Edmilson Soares (PSB) acompanharam o voto do relator, deputado Ricardo Barbosa (PSB).

O que diz a PEC

Está em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que veda uma terceira reeleição de deputado da Mesa Diretora para os mesmos cargos. O texto deve ser votado após o segundo turno das eleições deste ano, marcado para o dia 30 de outubro.

A matéria destaca que um deputado só poderá ser presidente da Casa por duas vezes consecutivas. A PEC adequa a Constituição ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu um terceiro mandato às Mesas Diretoras da Câmara e do Senado Federal.

“A Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo, limite cuja observância independe de os mandados consecutivos referirem-se à mesma legislatura”, diz o texto.

O entendimento do STF foi firmado em maio de 2021 e, por isso, poderá contemplar uma nova reeleição do atual presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). A PEC, a propósito, foi apresentada por Adriano.

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