O Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2022 – da Prefeitura de Catolé do Rocha oferece desconto de 100% (cem por cento) de juros e multas na cota única ou parcelamento em até 60 vezes para créditos tributários em atraso, inscritos ou não em Dívida Ativa, de pessoas físicas e jurídicas.
A admissão/adesão ao Programa de Recuperação Fiscal é feita por opção do contribuinte devedor, podendo ser formalizado até o dia 30 de dezembro de 2022, conforme estabelecido na Lei Complementar Municipal n° 008/2022.
Segundo explicou o coordenador Rude Rosse Martins (Tributos), “Essa é a segunda oportunidade que o município disponibiliza aos contribuintes devedores. Em 2021, os recursos arrecadados com o REFIS e o IPTU foram investidos em pavimentação de ruas. Agora, novamente, a orientação do Prefeito Laurinho Maia é a mesma. Vários bairros da cidade estão recebendo as obras de calçamento. É bom saber que o dinheiro público está sendo bem investido, naquilo que as pessoas precisam”, pontuou.
Vale ressaltar que o parcelamento pode ser concedido, respeitando os valores mínimos por cada parcela de R$ 50,00 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100,00 (cem reais) para pessoa jurídica.
Outras informações podem ser obtidas no Setor de Tributos da Prefeitura de Catolé do Rocha e pelo WhatsApp (83) 99919-4631.
Fonte: Secretaria de Finanças
Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves
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