A Secretaria Municipal de Finanças – Prefeitura de Catolé do Rocha – é um órgão técnico de assessoria que atua no gerenciamento da execução orçamentária e financeira.
O órgão funciona fundamentalmente sob a regência de legislação específica: LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), LOA (Lei Orçamentária Anual), PPA (Plano Plurianual) e LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), além de outras.
Segundo informou a secretária Francinete Vieira (Finanças), “O município de Catolé do Rocha está financeiramente equilibrado graças ao cuidado, atenção e boa gestão do Prefeito Municipal. Entre as ações desenvolvidas em 2022 é possível destacar a antecipação e prorrogação do IPTU, a realização da Audiência Prévia da LDO 2023, a implantação do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e a contratação de Consultoria Tributária. Ainda promovemos a Audiência Prévia da LOA 2023 e do PPA 2023/2025 e nossos servidores participaram de capacitações em Curso de Tributação Municipal e Simpósio de Direito em Licitações e Contratos”, assegurou.
Cabe registrar o pagamento de fornecedores de produtos, serviços e mercadorias (em dia), conforme contratos, o repasse financeiro à Câmara de Vereadores e as ajudas financeiras à pessoas físicas e subvenções sociais para entidades.
Em 2022, a Prefeitura de Catolé do Rocha pagou R$ 2.063.553,86 (+ R$ 2 Milhões) de Precatórios Municipais (Justiça do Trabalho), referente à gestões anteriores.
Fonte: Secretaria de Finanças
Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves
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