A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião remota, nesta quinta-feira (16), através do sistema eletrônico de vídeo conferência, para discutir a redução temporária de mensalidades em instituições de ensino privado no estado, durante a pandemia do coronavírus (COVID-19). O debate contou com a representação dos professores, pais de alunos, donos das escolas e deputados.
Na oportunidade, foram debatidos os projetos de Lei que estão tramitando na Casa, de autoria dos deputados Adriano Galdino (presidente da ALPB), Ricardo Barbosa, Estela Bezerra e Lindolfo Pires, que visa essa redução nas mensalidades das instituições da rede privada de ensino infantil, fundamental, médio e superior, bem como as escolas de cursos preparatórios e profissionalizantes.
As propostas tratam do mesmo tema, sendo que as particularidades de cada autor giram em torno dos percentuais que dever ser reduzidos. Os deputados devem apreciar os projetos na próxima quarta-feira (22). “Na nossa visão, durante esse período, os empresários donos das escolas terão sim uma economia. Seja no material de limpeza, vale transporte de funcionários, luz, água, entre outros. Não adianta querer manter da mesma forma, pois a população não vai conseguir pagar. Muitas categorias não estão conseguindo trabalhar e nós temos que olhar de forma especial para todos. É um momento que todos têm que se conscientizar de quê devem abrir mão de alguma coisa em determinada situação”, ressaltou Adriano Galdino.
Os parlamentares que defendem a redução alegam também que em decorrência do isolamento social vários pais de família perderam seus empregos ou tiveram suas remunerações reduzidas, razão pela qual estão passando por dificuldades justificáveis para não honrar com as suas obrigações, dentre essas, as relacionadas com os estudos.
O deputado Jeová Campos, que também é educador, concorda quer deve existir uma diminuição que beneficie os pais de alunos, mas que não prejudique as escolas. “Precisamos proteger a classe mais vulnerável nessa situação, que são os pais. Temos casos de pais que vão chegar ao fim do ano sem dinheiro para renovar matrícula. Há muitas pessoas sem trabalhar e sem perspectivas. Acredito que uma proposta de redução da mensalidade de 10% a 20% está excelente, pois as escolas não suportariam mais que isso”, disse Jeová.
A deputada Camila Toscano pediu cautela na apreciação do projeto.”Essa redução não da para ser de qualquer forma e nem de forma linear. Tem que avaliar cada caso. Me preocupa a gente aprovar um projeto na Assembleia e depois causar demissão em massa dos funcionários nas escolas “, comentou. A deputada Doutora Paula ressaltou que deve ter um equilíbrio na discussão. “Tem que ser uma questão pontual, pois têm escolas que cobram um valor e outras que cobram um valor menor. Acho que devemos debater mais antes da votação, para que exista um consenso real”, disse.
Verônica Ismael, mãe de estudante, destacou o fato de muitas famílias estarem recebendo o salário menor do que o normal, por causa da crise econômica causada pelo isolamento social. “A escola não está tendo gasto com serviços como água e luz. Não está pagando hora extra a funcionários. Os donos têm que entender que os pais também estão tendo redução de salários, pois estamos trabalhando em casa e cumprindo um carga horária menor de trabalho. Não queremos fechar escolas, mas acredito na possibilidade de entrar em um acordo e fazer valer a dificuldade de todos os lados”, afirmou.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (Sinepe), Odésio Medeiros, ressaltou que as escolas estão enfrentando um período difícil economicamente, devido ao número de inadimplentes. “As aulas que não forem ministradas serão compensadas. As aulas onlines são atividades complementares e 90% das instituições não trabalham com caixa financeiro suficiente para diminuir mensalidade. Não queremos perder alunos e as escolas estão abertas para negociar com todos os pais. Não queremos cobrar multas e ajudar da melhor forma, visto o número elevado de inadimplência”, disse.
A superintendente do Procon-PB, Késsia Liliana Dantas Bezerra, acredita que a decisão deve ser equilibrada e destacou que o órgão vai fiscalizar caso a matéria seja aprovada. “É uma propositura interessante e o Procon é quem vai fazer com a lei seja cumprida, caso aprovada. Esse é o momento em que temos que entender a cadeia de consumo como um todo. Não podemos tratar uma escola de um porte grande, da mesma forma daquela escolinha pequena na periferia. A proposta é pertinente, mas deve levar em consideração a situação de cada um”, disse.
A diretora do Educandário Nossa Senhora Aparecida, em Remígio, Jaqueline de Freitas, sugeriu analisar a situação financeira de cada aluno de forma individual. “Estamos fazendo uma mudança na modalidade de ensino, que é o presencial para o virtual. Estamos em período de férias, e nós não temos um contrato de mensalidade, mas sim um contrato anual com os pais. A carga horário será realizada e a aula vai ser reposta. As situações particulares de cada família serão analisadas pelas instituições e resolvidas, até porque muitas dão descontos para quem paga em dia e para quem tem mais de um filho. Temos que analisar todas as situações”, ressaltou.
