A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (22), o parecer preliminar da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 encaminhado ao Legislativo pelo Governo do Estado. A peça orçamentária, além de definir as receitas e as despesas do Estado para o próximo ano, estabelece ainda diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública estadual.
A reunião presidida pelo deputado Jutay Menes, contou com a participação dos deputados Branco Mendes, que fez a relatoria da matéria, Chico Mendes, Danielle do Vale, Luciano Cartaxo e Silvia Benjamin.
O Projeto de Lei 2.946/2024 compreende o orçamento fiscal, o orçamento da Seguridade Social e o orçamento de investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social, elaborado de acordo com as diretrizes orçamentárias para 2025 e com as metas e ações integrantes do plano plurianual, relativo ao período de 2024 a 2027.
A matéria estima a receita do Estado da Paraíba para o exercício financeiro do próximo ano no montante de R$ 21.931.773.739 e fixa a despesa em igual valor. O relator do PL, deputado Branco Mendes, avaliou a peça orçamentária como oportuna e consistente e votou pela aprovação do texto.
CALENDÁRIO DE TRAMITAÇÃO
Durante a reunião também foi divulgado o calendário de tramitação do Projeto de Lei 2.946/2024. A partir da publicação do parecer preliminar, que deve ocorrer até o próximo dia 25 de outubro, a Casa de Epitácio Pessoa tem entre os dias 29 de outubro e 13 de novembro para realizar audiências públicas com intuito de dialogar com os Poderes Executivo e Judiciário, assim como, com o Ministério Público da Paraíba, Defensoria Pública, e instituições representantes de categorias de servidores públicos sobre o orçamento previsto para o próximo ano. O mesmo período servirá também para que os deputados apresentem Emendas ao Projeto.
A Comissão de Orçamento tem até o dia 3 de dezembro para emitir o parecer definitivo da LOA 2025. O projeto deve contar na Ordem do Dia até o dia 5 de dezembro para ser apreciado em plenário pelos demais deputados.
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