O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu, nesta quinta-feira (27), parecer contrário à cassação do mandato do prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (União Brasil). A manifestação da Procuradoria ocorre no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), movida pelo ex-candidato a prefeito Jhony Bezerra (PSB), que acusa Bruno de abuso de poder econômico nas eleições de 2024.
De acordo com a acusação apresentada pelo PSB, houve um aumento de 27,09% no número de servidores da Prefeitura Municipal de Campina Grande (PMCG), com a contratação de 2.098 prestadores de serviços por excepcional interesse público durante o período eleitoral. Para o partido, essa ampliação configura um claro abuso de poder político e econômico.
No parecer assinado pelo procurador Renan Paes Félix, a Procuradoria destacou que, após análise das provas anexadas ao processo, não foi constatada comprovação suficiente para embasar as alegações. “Observa-se que o autor não se desincumbiu do ônus de comprovar as alegações feitas. A inicial pauta-se no aumento de 27,09% do número de servidores na folha de pagamento sem atentar-se para outros fatores que possam ter contribuído para essa situação fática e sem comprovar a quantidade de contratações efetivamente realizadas em desacordo com o art. 73, V, da Lei das Eleições. De igual modo, não houve juntada de provas específicas quanto ao aumento da remuneração de servidores contratados”, afirmou.
Diante da falta de comprovação necessária, o Ministério Público Eleitoral concluiu que não há caracterização de abuso de poder político, afastando assim a aplicação das sanções previstas no art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990 aos investigados.
Anteriormente, a Justiça Eleitoral de Primeira Instância já havia rejeitado a ação movida por Jhony Bezerra e sua coligação. No entanto, o grupo recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Agora, cabe ao juiz-relator Roberto D’Horn Moreira decidir monocraticamente sobre o caso ou encaminhar a ação para julgamento pelo colegiado do TRE.
Por Fonte 83
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