ADIADA A DECISÃO: Representação do MP contra posse de Alanna é derrotada por 4×1; procurador pede vista e decisão final ficará para o próximo dia 30

23 de Abril, 2025

A decisão sobre a legalidade da nomeação de Alanna Camilo dos Santos Galdino Vieira para o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) foi adiada após uma votação favorável de 4 a 1. O Ministério Público questionava a posse de Alanna, apontando supostas irregularidades no processo de sua indicação e nomeação.

Apesar da maioria favorável à legalidade da nomeação, com votos dos conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes, o Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC) pediu vista do processo, por meio do procurador Marcilio Toscano. Com isso, o julgamento foi suspenso e a decisão final ficou agendada para a próxima quarta-feira (30).

O conselheiro Marcos Vinícius foi o único a votar contra a posse de Alanna, indicando divergência em relação ao entendimento da maioria da Corte. Já o também conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho está viajando e deve expor seu voto na próxima sessão.

O relator Nominando Diniz optou por desmembrar a análise em dois pontos: a legalidade da nomeação — que já conta com maioria favorável — e a efetivação da posse de Alanna Galdino, sobre a qual o procurador pediu mais tempo para avaliar.

O procurador Toscano justificou o pedido de vistas argumentando que a posse demanda exame aprofundado, apesar da indicação já ter avançado no julgamento.

Por Carlos Germano – Polêmica Paraíba

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