Na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 28 de abril de 2025, sob a presidência do vereador Cleverlando Barreto, a Câmara Municipal de Catolé do Rocha debateu e aprovou importantes matérias legislativas que impactam diretamente a vida dos cidadãos do município. A pauta incluiu projetos de lei e de decreto legislativo, além de diversos requerimentos voltados à infraestrutura, educação, saúde e segurança pública.
Projetos de Lei e Decretos
Entre os projetos discutidos e aprovados, destacam-se:
• Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do vereador Valdeci Dantas da Cunha, que denomina a atual Rua Projetada II, localizada na Comunidade Lagoa, Distrito de Coronel Maia, como Rua José Alves da Silva (Zé Pedro) — aprovado em primeira discussão.
• Projeto de Decreto nº 009/2025, de autoria do presidente da Casa, Cleverlando da Silva Barreto, que concede o Título de Cidadã Catoleense à senhora Keila Lairiny Câmara Xavier — aprovado em primeira discussão.
• Projeto de Lei nº 020/2025, de autoria do vereador Luciano Dantas Maia, que denomina uma rua do Distrito de Coronel Maia como Orlando Félix Dantas da Silva — aprovado em segunda discussão.
• Projeto de Lei nº 021/2025, de autoria do vereador Garber Jardel Cavalcante Diniz, que institui a Carteira Funcional dos Professores da Rede Municipal de Ensino — aprovado em segunda discussão.
• Projeto de Lei nº 022/2025, também de Valdeci Dantas da Cunha, que denomina a Rua Projetada I, na Comunidade Lagoa, como Rua Marinete Dantas — aprovado em segunda discussão.
• Projeto de Decreto nº 007/2025, de autoria do vereador Marcos Barreto Evangelista, que concede a Comenda Vereador Clécio Barreto ao secretário municipal de Esporte e Lazer, Lutero Nunes — aprovado em segunda discussão.
• Projeto de Decreto nº 008/2025, do presidente Cleverlando Barreto, concedendo o Título de Cidadão Catoleense ao senhor José de Arimatéia Augusto de Lima — aprovado em segunda discussão.
Requerimentos Aprovados
A Casa Legislativa também aprovou 14 requerimentos com pedidos direcionados ao Executivo Municipal e a órgãos estaduais. Os destaques incluem:
• Garber Jardel Cavalcante Diniz solicitou a aquisição de uma roçadeira hidráulica para manutenção das estradas vicinais (Req. nº 172/2025) e a cobertura dos parquinhos infantis nas escolas e creches municipais (Req. nº 173/2025).
• Cleverlando Barreto propôs a publicação da lista de medicamentos adquiridos pelo município tanto no Portal da Transparência quanto no Centro Municipal de Saúde (Req. nº 174/2025).
• Erinaldo de Oliveira da Costa solicitou a pavimentação da Rua Cícero Irineu Axiole (Req. nº 175/2025) e a reforma dos currais da Feira do Gado (Req. nº 176/2025).
• Daniel Nunes Cavalcante propôs a substituição de tachões por lombadas regulamentadas pelo CONTRAN (Req. nº 177/2025) e a manutenção da quadra de esportes do Sítio Catolé de Baixo (Req. nº 178/2025).
• Gentil Lira Barreto requisitou a construção de quebra-molas nas entradas da cidade, nas imediações do Posto Fiscal (Req. nº 179/2025), e a pavimentação da Rua Arlindo Melquiades de Oliveira, no Bairro Venceslau (Req. nº 180/2025).
• Valdeci Dantas da Cunha também solicitou a construção de lombadas na PB-325, próximo ao Sítio Colina (Req. nº 182/2025).
• Luciano Dantas Maia apresentou dois requerimentos: um solicitando a implantação de mata-burros no Sítio Trapiá (Req. nº 183/2025) e outro para a construção de uma passagem molhada no Sítio Usina (Req. nº 184/2025).
• Humberto Suassuna solicitou ao Governo do Estado o reforço do policiamento em Catolé do Rocha e região, diante do aumento da criminalidade (Req. nº 185/2025). E solicitou a pavimentação em paralelepípedo da Travessa sem Saída que dá acesso a Rua Zilles Ivano Barreto da Costa, localizada no Bairro São Paulo (Req. nº 186/2025).
Compromisso com a população
A sessão mostrou, mais uma vez, o compromisso dos vereadores com as demandas da população catoleense, promovendo ações voltadas à valorização da educação, à preservação da memória local, à mobilidade urbana, ao esporte, ao desenvolvimento rural e à segurança pública.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal está prevista para ocorrer na primeira semana de maio, com transmissão ao vivo nas redes sociais e no canal oficial da Casa Legislativa.
Por Assessoria Parlamentar
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