PL Antifacção: paraibanos Luiz Couto e Gervásio Maia votam contra projeto que endurece combate ao crime organizado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (18), o texto-base do chamado PL Antifacção, projeto que endurece as ações de combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, enviada pelo Poder Executivo e relatada pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), foi aprovada por ampla maioria: 370 votos favoráveis e 110 contrários.

Entre os parlamentares da Paraíba, apenas dois deputados votaram contra a matéria: Luiz Couto (PT) e Gervásio Maia (PSB). Eles foram os únicos paraibanos a se posicionarem contra o projeto, que tem sido tratado como uma espécie de marco legal contra o crime organizado.

Como votou a bancada da Paraíba

A maioria dos deputados federais paraibanos seguiu a orientação de aprovação do projeto. Votaram a favor do PL Antifacção:

Aguinaldo Ribeiro (PP)
Cabo Gilberto Silva (PL)
Damião Feliciano (União)
Mersinho Lucena (PP)
Murilo Galdino (Republicanos)
Romero Rodrigues (Podemos)
Ruy Carneiro (Podemos)
Wellington Roberto (PL)
Wilson Santiago (Republicanos)

Votaram contra o projeto:

Gervásio Maia (PSB)
Luiz Couto (PT)

Já o deputado Hugo Motta (Republicanos) não participou da votação por estar exercendo a Presidência da Câmara no momento da apreciação da matéria.

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram à análise dos destaques, que são propostas de alteração pontual no conteúdo do projeto.

O que diz o PL Antifacção

O texto aprovado cria o crime de “domínio social estruturado”, voltado para enquadrar a atuação de facções criminosas e grupos que exercem controle territorial ou social em comunidades e regiões do país.

Pela proposta:

As penas previstas podem chegar a 66 anos de prisão, a depender das circunstâncias e do envolvimento do condenado na organização criminosa;
Haverá restrição a benefícios penais, como anistia, indulto e liberdade condicional para condenados enquadrados nesse tipo de crime;
Líderes de facções deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima, com visitas monitoradas por vídeo para aumentar o controle do Estado sobre a comunicação com o mundo externo;
Os bens apreendidos em operações contra o crime organizado serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública, ajudando a financiar ações e estruturas de combate à criminalidade.

Próximos passos

Com a aprovação do texto-base e a análise dos destaques, o projeto segue seu trâmite no Congresso Nacional, podendo ainda ser apreciado pelo Senado, caso haja alterações ou necessidade de revisão.

Enquanto isso, o posicionamento da bancada paraibana chama atenção pelo contraste: de um lado, a ampla maioria favorável ao endurecimento das regras contra o crime organizado; de outro, a dissidência de Luiz Couto e Gervásio Maia, que se colocaram entre os 110 deputados que votaram contra o PL Antifacção em âmbito nacional.

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