Presidente da Câmara, vereador Cleverlando Barreto, solicita criação de PCCR para profissionais da Educação e da Assistência Social em Catolé do Rocha

Na sessão ordinária desta segunda-feira, 24 de novembro, o presidente da Câmara Municipal de Catolé do Rocha, vereador Cleverlando da Silva Barreto, apresentou o Requerimento nº 411/2025, solicitando ao prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim que seja avaliada a possibilidade de criação e implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para todos os profissionais da área da Educação e da Assistência Social do município.

A iniciativa tem como foco a valorização dos servidores públicos, alinhando a estrutura de cargos, progressões e remunerações às atribuições exercidas por esses profissionais, que atuam diretamente na formação de crianças e jovens, bem como no atendimento à população em situação de vulnerabilidade social.

Valorização de quem cuida, educa e protege

Na justificativa do requerimento, o presidente Cleverlando Barreto ressalta que os profissionais da Educação desempenham um papel fundamental nos níveis básicos de formação infantojuvenil, sendo responsáveis por construir bases sólidas para o futuro dos estudantes e da sociedade.

Da mesma forma, o vereador evidencia a importância dos profissionais da Assistência Social, que atuam diretamente na atenção, proteção e cuidado de grupos em situação de vulnerabilidade social no município, como famílias de baixa renda, crianças, idosos, pessoas com deficiência e outros públicos que dependem das políticas sociais para garantir direitos e dignidade.

Organização de carreiras e melhoria da qualidade dos serviços

O Requerimento nº 411/2025 destaca que a instituição de um Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) para essas categorias tem como objetivo:

Promover a valorização profissional dos servidores contemplados;
Organizar as carreiras, definindo critérios claros de evolução funcional;
Estabelecer remunerações compatíveis com as funções desempenhadas;
Garantir o desenvolvimento profissional, em consonância com a previsão constitucional.

Cleverlando Barreto argumenta que a adoção do PCCR contribui para combater a precarização dos serviços públicos, gerar maior motivação entre os servidores e, como consequência, elevar a qualidade do atendimento prestado à população, tanto nas escolas quanto nos equipamentos de Assistência Social.

Compromisso com o serviço público de qualidade

Ao apresentar o requerimento, o presidente da Câmara reforçou o compromisso do Legislativo em defender condições dignas de trabalho para os servidores e em dialogar com o Poder Executivo na construção de soluções que fortaleçam as políticas de Educação e Assistência Social em Catolé do Rocha.

A solicitação segue agora para análise do Poder Executivo Municipal, a quem caberá estudar a viabilidade técnica, administrativa e financeira para a elaboração e implantação do PCCR solicitado.

Por Assessoria Parlamentar

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