Iniciativa da parlamentar foi aprovada por unanimidade em apenso a projeto de igual teor do deputado Felipe Leitão
Os laboratórios de análises clínicas e todas as instituições e empresas que realizam exames para identificação de doenças contagiosas deverão notificar, de forma imediata, o Laboratório Central do Estado, a Secretaria de Estado da Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde da ocorrência de suspeita ou confirmação de doenças classificadas como endemias, epidemias ou pandemias, inclusive do novo coronavírus, a COVID-19. A obrigatoriedade está expressa no Projeto de Lei nº 1.779/2020, de autoria da deputada Pollyanna Dutra. O PL da parlamentar está apensado ao projeto nº 1.763/2020, de igual teor, do deputado Felipe Leitão e foi aprovado por unanimidade na Casa de Epitácio Pessoa nesta quarta-feira (1º).
Na justificativa do seu projeto, a autora da propositura destaca que a ausência de notificação das autoridades sanitárias ou até mesmo a subnotificação dos casos poderá trazer prejuízos para o controle das doenças. “A informação é o caminho que garante o direcionamento da lista de notificações compulsórias do Estado. Quando se tem um correto rastreamento do vírus, fica mais fácil de fazer o isolamento social e realizar as medidas necessárias para o combate ao vírus”, explicou. Ainda conforme a parlamentar, o objetivo do projeto é “dimensionar adequadamente a extensão das doenças infecciosas em todo o Estado, com integração obrigatória entre os laboratórios particulares e os órgãos de vigilância em saúde e o Laboratório Central do Estado- LACEN”.
O projeto da deputada Pollyanna Dutra estabelece que a notificação poderá ocorrer por meio eletrônico, através de e-mail ou outro dispositivo de rede social fornecido pelos órgãos dos serviços de vigilância em saúde, e por telefone, assim que houver a confirmação do resultado dos exames. “Queremos que esses resultados cheguem ao conhecimento de todos os órgãos o mais rápido possível para que os números mostrem a realidade epidemiológica do nosso estado e que, de forma mais ágil, as respostas possam ser dadas”, acrescentou Pollyanna Dutra.
Após aprovação unânime na Casa de Epitácio Pessoa, a matéria segue para sanção por parte do Governo do Estado.
