O prefeito de Catolé do Rocha, Laurinho Maia, sancionou na segunda-feira (15/12) a Lei Municipal nº 2.108/2025, oriunda do Projeto de Lei nº 031/2025, que concede reajuste salarial de R$ 600,00 aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de Motorista e Motorista D (ambulância). O aumento representa um reajuste expressivo de 36,34%, considerado histórico para a categoria.
Além do impacto imediato na remuneração, a nova legislação garante uma conquista permanente para os profissionais. Conforme estabelece o artigo 2º da lei, a partir de 1º de janeiro de 2027, o vencimento básico dos motoristas não poderá ser inferior a um salário mínimo e meio nacional, assegurando um piso salarial fixo, com reajustes automáticos sempre que houver atualização do salário mínimo.
De acordo com a gestão municipal, as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão por conta do Orçamento Geral da Prefeitura de Catolé do Rocha, aprovado para o exercício financeiro de 2026, garantindo segurança jurídica e equilíbrio fiscal.
Ao comentar a sanção da lei, o prefeito Laurinho Maia destacou que a medida representa respeito e valorização aos servidores.
“Essa é uma demonstração de valorização do servidor municipal e reconhecimento da dedicação e responsabilidade inerentes à função de motorista. Foi necessário averiguar a legislação vigente, o impacto financeiro e a forma adequada para concessão do reajuste. A adequação salarial contribui para a melhoria das condições de vida e para o poder de compra dos profissionais e de suas famílias”, afirmou o gestor.
Laurinho Maia também ressaltou a importância dos motoristas para o funcionamento da administração pública. “Eles são responsáveis por transportar nossas crianças, nossos pacientes, muitas vezes para outras cidades e até outros estados, sempre com muita responsabilidade e compromisso em servir ao povo de Catolé do Rocha”, completou.
Representando a categoria, o motorista Alberto Mirelles celebrou a sanção da lei e agradeceu à gestão municipal. “É com muita alegria que recebemos essa lei já assinada e sancionada. Mais uma vez, estamos à disposição para servir, ajudar a gestão e a população de Catolé do Rocha”, declarou.
A expectativa é que o reajuste salarial impulsione a motivação, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados, refletindo positivamente no atendimento à população e no funcionamento contínuo das atividades essenciais do município.
Com a sanção da lei, a gestão do prefeito Laurinho Maia reafirma o compromisso com a valorização do funcionalismo público e com políticas que garantem avanços imediatos e benefícios duradouros para os servidores municipais.
Folha Paraibana com informações da ASCOM/PMCR – Imagens e Vídeo Espedito Filho