O governo federal, através da Secretaria Nacional de Proteção Global do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, vai repassar quase R$ 6 milhões para implantação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Estado da Paraíba.
A liberação do recurso faz parte de um convênio com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba e será alocada de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho.
O Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos atua no atendimento e acompanhamento dos casos de defensores de direitos humanos em situação de ameaça e de risco em todo território nacional. Tem o dever de articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos e que, em função de sua atuação, encontra-se em situação de risco e de ameaça. Dentre as diversas áreas de militância no país, as causas indígenas e direito à terra correspondem a maior parte dos casos.
Já o Programa Federal de Assistência e Proteção de Testemunhas regulamenta a forma de acesso e da competência concorrente entre União, Estados e Distrito Federal na implementação de Programas de Proteção. Promotores e procuradores de Justiça, delegados e juízes identificam e qualificam pessoas na condição de testemunhas e formalmente encaminham para que seja feita uma triagem da situação de risco e da condição psicossocial. Todos os elementos colhidos nas triagens são considerados na elaboração de um parecer que será indicativo de proteção ou não ao interessado, que deve ser apreciado por um Conselho Deliberativo capaz de avaliar cada caso.
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