Dos 223 municípios paraibanos, apenas 34 possuem fundos da infância e adolescência aptos ao recebimento de recursos. O Ministério Público da Paraíba (MPPB) tem atuado para melhorar essa situação e, dentro dessa perspectiva, realiza, a partir das 9h da próxima sexta-feira (18/09), o webinar “O fortalecimento do CMDCA e a proteção de crianças e adolescentes: da legislação à efetivação”. O evento é destinado a integrantes dos conselhos estadual e municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (o CEDCA e os CMDCAs) de toda a Paraíba, e a promotores de Justiça (inclusive de outros estados) e seus assessores. As inscrições podem ser feitas AQUI.O evento integra o Projeto Fortalecendo o FIA (Fundo da Infância e Adolescência), desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação – CAO-CAE, e harmoniza-se com o entendimento da Corregedoria-geral do MPPB relativamente à necessidade de fortalecimento das redes de atendimento nos municípios paraibanos. De acordo com a coordenadora do CAO-CAE, Juliana Couto, o evento abordará temas relevantes ao fortalecimento dos conselhos e facilitará a compreensão da missão que desempenham.
“Sabemos que o FIA se constitui em reserva financeira posta à disposição dos interesses de crianças e adolescentes. Na Paraíba, essa ferramenta é muito pouco aproveitada. O FIA deve ser gerido pelos conselhos de direitos, que são órgãos deliberativos e controladores das políticas de atendimento aos interesses de crianças e adolescentes. Pretendemos apoiar e fortalecer os conselhos para que tenham firme conhecimento de seu papel e sejam conhecedores da operacionalização do FIA em busca da efetivação dos direitos contemplados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Outrossim, a boa gestão e controle dos recursos do FIA facilitará o engajamento da sociedade no sentido de canalizar recursos a esses fundos especiais de proteção à infância e juventude”, ressaltou Juliana Couto.
Os palestrantes
Os palestrantes serão o doutor em psicologia social pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fábio Barbosa Ribas Júnior; o promotor de Justiça e coordenador do Laboratório de Orçamento e Políticas Públicas do Ministério Público do Paraná, Carlos Henrique Harper Cox, e o procurador de Justiça do Paraná, Murillo José Digiácomo. A promotora de Justiça do MPPB e coordenadora do CAO-CAE, Juliana Couto fará a apresentação e conduzirá o debate.
O evento é promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MPPB e pelo CAO-CAE, órgãos do MPPB. O evento será transmitido pela plataforma Zoom, com emissão de certificados para os 100 primeiros inscritos. Também poderá ser acompanhado pelo Youtube do Nead/Ceaf.
Redação do PBAgora com MPPB