As contas do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), que foram reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), vão começar a ser analisadas pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na próxima segunda-feira (7).
A Corte de Contas reprovou as contas de 2016, 2017 e 2018 do petista. A informação foi divulgada pelo presidente da Casa, Adriano Galdino, ao blog do jornalista Helder Moura.
Efeitos
Caso a ALPB mantenha a desaprovação das contas, o ex-governador cairá na Lei da Ficha Limpa e se tornará inelegível para este ano.
O ex-governador teve as contas de 2018 reprovadas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado em janeiro deste ano. O órgão já havia condenado as contas de 2016 e 2017 anteriormente.
Para derrubar a desaprovação na ALPB, Ricardo Coutinho vai precisar de metade dos votos mais um, em tese, 19 votos. A votação das contas do ex-gestor pelos parlamentares será secreta.
O presidente Adriano Galdino assegurou que “não haverá engavetamento, as contas passarão pelas comissões da Assembleia, como qualquer outra matéria, terá tratamento igual”.
O processo começa com o encaminhamento das contas para a Comissão de Orçamento, presidida pelo deputado Branco Mendes. Esta comissão será encarregada de dar seu parecer. Em seguida, a matéria será levada para votação em plenário.
Caso os deputados mantenham a desaprovação das contas, o ex-governador Ricardo Coutinho será novamente incurso na Lei da Ficha Limpa, podendo ficar inelegível por oito anos.
O ex-governador, como se sabe, já está inelegível até novembro de 2022, por decisão terminativa do Tribunal Superior Eleitoral, condenado no julgamento das Aijes do Empreender e PBPrev.
POR FELIPHE ROJAS PBAgora
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