Assembleia pauta debate sobre criação de Vara para julgar Organizações Criminosas

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) marcou para o dia 30 de agosto a audiência pública para debater o Projeto de Lei enviado pelo Tribunal de Justiça da Paráiba (TJPB) que cria uma Vara Específica para julgar Organizações Criminosas na Paraíba.

O anúncio foi feito na sessão desta terça-feira (15) pelo presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos). Segundo o deputado, serão convidados membros do judiciário paraibano, da Ordem dos Advogados do Brasil, Ministério Público da Paraíba (MPPB) e Abracrim.

A criação da Vara foi aprovada pelo TJPB em maio de 2022. À época, o então presidente do Poder Judiciário, desembargador Saulo Benevides, disse que a medida seguia uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“Acho que é um grande avanço para o nosso Tribunal. Todos os pareceres foram favoráveis. O formato que foi dado é por projeto de lei, porque nós entendemos que não seria uma transformação por mera Resolução, pois essa competência não está incluída dentro das competências dos juízes criminais da Capital”, defendeu Benevides.

Em maio deste ano, os desembargadores Márcio Murilo da Cunha Ramos e Ricardo Vital, relator da Operação Calvário no TJPB, cobraram à ALPB o avanço na tramitação da matéria.

“Na mídia estão saindo algumas suspeições em processos que envolvem organizações criminosas. E isso está trazendo algumas situações de inconveniência e interpretações de magistrados por estarem fazendo isso. Na Paraíba, porque tantos juízes são suspeitos para julgar processo A, B, C ou D? Primeiramente, o magistrado é um ser humano e a estrutura que se tem hoje nas Varas, diferente dos outros estados, não é suficiente para que um juiz pegue um processo com 20 ou 30 pessoas”, disse Cunha Ramos.

Vital corroborou com o apelo. “Eu me acosto integralmente as palavras do Dr. Márcio Murilo, a preocupação é comum, desembargador. Está se tornando uma situação vergonhosa e vexatória. Pronto e ponto. Aliás, está se está instalada já, não está se tornando”, pontuou.

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