A Câmara Municipal de Catolé do Rocha realizou, nesta quinta-feira, 11 de dezembro de 2025, duas Sessões Extraordinárias para apreciação e votação de três projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal. As matérias, que passaram por pareceres das comissões e pelas duas etapas regimentais de discussão, tratam de reajuste salarial, saúde pública e ampliação do quadro efetivo do município.
Primeira Sessão Extraordinária – Primeiras Discussões
Durante a primeira parte dos trabalhos, os vereadores analisaram os pareceres das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento, além de realizarem a primeira discussão de três projetos considerados prioritários para a gestão municipal.
1 – Projeto de Lei nº 031/2025
O projeto dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores que exercem a função de Motorista no âmbito do Município de Catolé do Rocha. A proposta também estabelece um piso remuneratório mínimo para a categoria a partir de 2027, garantindo maior valorização profissional e segurança salarial. Com parecer favorável das comissões, o texto foi debatido em primeira discussão.
2 – Projeto de Lei nº 032/2025
A matéria autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Fundação Napoleão Laureano para a complementação do custeio de exames de tomografia computadorizada com contraste. O objetivo é ampliar o acesso da população a exames de maior complexidade, fortalecendo a rede de saúde. Após aprovação dos pareceres, o projeto seguiu para a primeira discussão em plenário.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2025
Este projeto prevê a ampliação das vagas para cargos efetivos do quadro de pessoal permanente do município, ofertadas no Concurso Público nº 001/2022. A medida visa atender demandas crescentes da administração pública e reforçar setores essenciais. A proposta recebeu parecer favorável e foi discutida pelos parlamentares.
Segunda Sessão Extraordinária – Segunda Discussão e Votação
Na segunda Sessão Extraordinária do dia, os vereadores retornaram ao plenário para a segunda discussão e votação dos três projetos já apresentados anteriormente.
1 – Projeto de Lei nº 031/2025
Após nova análise e debate, o projeto relativo ao reajuste salarial e ao estabelecimento do piso dos motoristas foi votado.
2 – Projeto de Lei nº 032/2025
Em seguida, ocorreu a votação da proposta que autoriza o convênio com a Fundação Napoleão Laureano para garantir o custeio complementar de exames de tomografia com contraste.
3 – Projeto de Lei Complementar nº 008/2025
A matéria que amplia as vagas do concurso público nº 001/2022 também voltou ao plenário para segunda discussão e votação final.As duas Sessões Extraordinárias demonstraram o comprometimento do Legislativo Municipal com pautas fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos e para o atendimento da população. Os projetos apreciados reforçam a atuação conjunta entre Câmara e Executivo em prol do desenvolvimento de Catolé do Rocha.
Por Assessoria Parlamentar