A Câmara Municipal de Catolé do Rocha, Casa Clécio Barreto, realizou nesta segunda-feira (18/03), a sua 15ª Sessão Ordinária presidida pelo vereador Dr Gentil Lira Barreto. Na ocasião foram apresentados em plenário, dois Projetos de Lei e um Projeto de Decreto, aprovados pelo Parecer da Comissão de Justiça e Redação e em primeira discussão.
Já em segunda discussão e votação foram aprovados três Projetos de Lei: n° 004/2024, de autoria do Vereador Cleverlando da Silva Barreto, que “Inclui no Calendário de Eventos do Município, a Corrida de Rua na Programação do Aniversário da Cidade”; n° 006/2024, de autoria do Vereador José Otávio Maia de Vasconcelos Filho, que “Dispõe sobre Diretrizes para a Política Municipal de Enfretamento à Violência contra Mulheres e dá outras providências”; e o Projeto Decreto n° 002/2024, de autoria do Vereador Cleverlando da Silva Barreto, que “Concede o Título de Cidadã Catoleense a Senhora Érica Cardoso de Andrade”.
Também foram apreciados e aprovados por unanimidade, quinze (15) requerimentos em discussão única e votação, o Emprego do Carro Fumacê; enviado Projeto de Lei reajustando as remunerações dos médicos veterinários deste município; Iluminação do Aeroporto Jerônimo Sérgio Rosado Maia; aquisição de uma Máquina Semeadeira; a implantação nos contra-cheques de todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deste município, que tenham direito, ao adicional de insalubridade; pavimentação em paralelepípedo e saneamento básico da Rua José Bonifácio, localizado no Bairro Sady Soares; Audiência Pública, para debater projetos e possíveis soluções para as questões envolvendo a CAUSA ANIMAL em nossa cidade; VOTO DE APLAUSOS a Diretora do Hospital Infantil Ermínia Evangelista; a Construção de uma Passagem Molhada na Comunidade Macaúba; Moção de Pesar aos familiares do Sr. Elvis José de Sousa Silva; limpeza dos terrenos baldios localizados no nosso município; a pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Otília Maia, no Bairro Luzia Maia e da Rua Genard Rocha, no Bairro João Pinheiro Dantas; VOTO DE APLAUSOS pelos 65 ANOS DO COLÉGIO TÉCNICO DOM VITAL; e a Instalação de um Bebedouro e a pintura no Ginásio do Luzia Maia.
CONFIRA A ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 18 DE MARÇO DE 2024.
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei n° 046/2023, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que “Institui no Calendário Oficial Municipal de Catolé do Rocha a realização anual da Trilha de Catolé”.
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Lei n° 007/2024, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, que “Denomina de Francisca Lira Cavalcante, uma das ruas do Município de Catolé do Rocha-PB, e dá outras providências”.
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação e primeira discussão do Projeto de Decreto n° 004/2024, de autoria do Vereador GENTIL LIRA BARRETO, que “Concede o Título de Cidadã Catoleense a Sra. Ana Cláudia da Silva”.
- Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei n° 004/2024, de autoria do Vereador CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que “Inclui no Calendário de Eventos do Município, a Corrida de Rua na Programação do Aniversário da Cidade”.
- Segunda discussão e Votação do Projeto de Lei n° 006/2024, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que “Dispõe sobre Diretrizes para a Política Municipal de Enfretamento à Violência contra Mulheres e dá outras providências”.
- Segunda discussão e Votação do Projeto de Decreto n° 002/2024, de autoria do Vereador CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que “Concede o Título de Cidadã Catoleense a Senhora Érica Cardoso de Andrade”.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 052/2024, de autoria do Vereador JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO, que solicita a Sra. Secretária Municipal de Saúde, Paulina Maria Alves de Assis Maia, que seja realizado com maior brevidade, o Emprego do Carro Fumacê, de forma emergencial e complementar as demais técnicas de enfrentamento acrescente epidemia causada pela dengue.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 058/2024, de autoria do Vereador THEMÍSTOCLYS MARINHO BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja enviado Projeto de Lei reajustando as remunerações dos médicos veterinários deste município, para que essa categoria de servidores recebam, com justiça, o piso salarial correspondente à profissão que exercem, conforme Ofício Circular nº 21/2023 de 19 de julho de 2023 oriundo Tribunal de Contas deste Estado e o Ofício nº 10/2023 de 27 de outubro de 2023 advindo do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado da Paraíba”.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 065/2024, de autoria do Vereador CLÁUDIO DE OLIVEIRA COSTA, que solicita ao Sr. Deputado Federal, Cássio Murilo Galdino de Araújo e ao Exmo. Sr. Deputado Estadual, Jaci Severino de Souza (Galego Souza), que intercedam junto ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado da Paraíba, João Azevêdo Lins Filho, com o objetivo de que seja feita a Iluminação do Aeroporto Jerônimo Sérgio Rosado Maia, localizado no Município de Catolé do Rocha, tendo em vista que quando há a necessidade de uma transferência de urgência de um paciente que necessita do serviço de remoção aérea, por não ter a iluminação necessária para que o Transporte Aeromédico possa pousar no referido Aeroporto, o paciente terá de se deslocar até outras cidades para conseguir ter acesso ao serviço.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 066/2024, de autoria do Vereador CLÁUDIO DE OLIVEIRA COSTA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a aquisição de uma Máquina Semeadeira, para a plantação de grãos em geral a exemplo de sorgo, feijão, milho e soja, para que o produtor rural possa facilitar a sua plantação, bem como economizar na sua mão de obra, fazendo com que o Produtor Rural se sinta estimulado a produzir esses produtos.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 068/2024, de autoria do Vereador THEMÍSTOCLYS MARINHO BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja feita a implantação nos contra-cheques de todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias deste município, que tenham direito, referente ao adicional de insalubridade, nos termos do art. 198, § 10, da Constituição Federal.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 069/2024, de autoria do Vereador GARBER JARDEL CAVALCANTE DINIZ, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação em paralelepípedo e saneamento básico da Rua José Bonifácio, localizado no Bairro Sady Soares, com a finalidade de gerar conforto e comodidade a todos que trafegam pelo referido local.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 070/2024, de autoria dos Vereadores JOSÉ OTÁVIO MAIA DE VASCONCELOS FILHO e THEMÍSTOCLYS MARINHO BARRETO, que solicitam ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Catolé do Rocha, Gentil Lira Barreto, que seja realizada uma Audiência Pública, para debater projetos e possíveis soluções para as questões envolvendo a CAUSA ANIMAL em nossa cidade, tendo em vista também ser um problema de saúde pública. Solicitamos convites ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito, Representantes do Ministério Público, Corpo de Bombeiro Militar, Polícia Militar, a Policia Civil, Gerente Regional de Saúde, Secretária Municipal de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Endemias, Vigilância Sanitária, Representantes da Associação de Proteção aos Animais de Catolé – APAC, Representantes da ONG Voluntários por Amor, além de Representantes do LIONS CLUB, ROTARY CLUB e da ORDEM DEMOLEY. Solicitamos ainda que esta Audiência Pública seja realizada no próximo dia 25 de março.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 071/2024, de autoria do Vereador CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que solicita que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhado VOTO DE APLAUSOS a Diretora do Hospital Infantil Ermínia Evangelista, Larissa da Silva Costa, pelo excelente trabalho que vem realizando desde maio de 2023. Sua equipe conta com 61 funcionários, e o referido hospital é composto por: 21 leitos para internamento com camas novas; sala de observação com poltronas novas; implantação da triagem; troca de toda iluminação por lâmpadas de LED; reforma dos repousos para os funcionários; novas camas para todos os funcionários; lençóis, toalhas e cobertores bordados e identificados por categoria tanto para os profissionais como para os pacientes; fardamento de todos os profissionais e TV em todas as enfermarias e sala de observação.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 072/2024, de autoria do Vereador CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que assim que finalizar o inverno seja realizada com urgência a Construção de uma Passagem Molhada na Comunidade Macaúba, em virtude dos transtornos que as pessoas que ali residem têm enfrentado no período chuvoso.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 073/2024, de autoria do Vereador MARCOS BARRETO EVANGELISTA, que solicita que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhado Moção de Pesar aos familiares do Sr. Elvis José de Sousa Silva, pelo seu falecimento.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 074/2024, de autoria do Vereador HUMBERTO FERREIRA MAIA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada através da Secretaria de Infraestrutura a limpeza dos terrenos baldios localizados no nosso município. A Referida reivindicação é pertinente, visto que, algumas áreas apresentam mato muito alto, e a população tende a jogar entulhos e lixo nesses locais, propiciando a criação de animais peçonhentos e ratos, como também, nessa época de chuvas, devido ao entulho acumulado, acaba juntando água parada, favorecendo a proliferação do mosquito transmissor da dengue.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 075/2024, de autoria do Vereador GERALDO AMÉLIO DE LIMA, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a pavimentação em Paralelepípedo das Ruas: Otília Maia, no Bairro Luzia Maia e da Rua Genard Rocha, no Bairro João Pinheiro Dantas.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 076/2024, de autoria do Vereador DANIEL NUNES CAVALCANTE, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que possa ser viabilizada a pavimentação em paralelepípedo da rua GILDÁSIO BATISTA DE SOUSA, localizada no bairro Elesbão Gonçalves, a referida rua é muito acidentada, e no período chuvoso, vem causando transtornos aos moradores daquela localidade, pedimos que seja colocada como prioridade nas próximas intervenções deste serviço de infraestrutura do município. Certos do atendimento aguardamos a solução deste problema antigo nesta rua.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 077/2024, de autoria dos Vereadores DANIEL NUNES CAVALCANTE e CLEVERLANDO DA SILVA BARRETO, que solicita que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa e encaminhado VOTO DE APLAUSOS pelos 65 ANOS DO COLÉGIO TÉCNICO DOM VITAL, esta que é uma instituição importante e histórica na formação técnica e também educacional do jardim de infância ao ensino superior, que contribui até hoje para a educação de qualidade não só de Catolé do Rocha, como de toda a região, por essas e tantas outras razões positivas, solicitamos aos nossos colegas a aprovação desta homenagem singela e merecida a esta instituição que muito nos orgulha.
- Discussão única e Votação do Requerimento n° 079/2024, de autoria do Vereador GENTIL LIRA BARRETO, que solicita ao Sr. Prefeito Municipal, Lauro Adolfo Maia Serafim, que seja realizada a Instalação de um Bebedouro e a pintura no Ginásio do Luzia Maia, bem como, cimentar a parte por trás da quadra que dá acesso à referida escola, a fim de melhorar sua estrutura, proporcionando aos servidores e alunos um ambiente confortável e aconchegante.
Por Assessoria Parlamentar
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