Comissão aprovou, dentre outros, criação do Hospital das Clínicas de Campina Grande
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba (CCJ) realizou sua terceira reunião remota nesta terça-feira (2) com foco nas pautas de enfrentamento à Covid-19 no estado da Paraíba. Na oportunidade, dentre outros, foi aprovada a Medida Provisória 292/2020, do governo do estado com relatoria da deputada Pollyanna Dutra, que dispõe sobre a criação do Hospital das Clínicas de Campina Grande.
De acordo com a presidente da CCJ e relatora da matéria, a deputada Pollyana Dutra, a nova unidade permanecerá em atividade após a pandemia do coronavírus e se especializará em Clínica Médica e Cirúrgica, com atendimento de média e alta complexidades na área cardiológica, voltado aos cuidados ao infarto agudo do miocárdio e outras doenças cardiovasculares.
“É um hospital que está sendo criado para atender às exigências de leito em meio a essa pandemia, mas também será importante para atender pacientes cardiopatas, já que, atualmente, temos apenas João Pessoa como referência nessa área. É um equipamento importante para o momento da pandemia e pós-pandemia para Campina e toda a região do Sertão, Brejo, todas as áreas que antes tinham que se dirigir à capital”, pontou Pollyanna Dutra.
O Hospital das Clínicas contará com 113 leitos iniciais, sendo quatro de Unidade de Tratamento Intensivo e 119 de enfermaria. Aprovado pela Comissão CCJ, a Medida Provisória seguirá, agora, para votação em sessão da Casa com todos os deputados estaduais.
Outras pautas
A presidente da comissão, Pollyanna Dutra, ainda destacou outros projetos aprovados na ocasião. “Destacamos o projeto 1.646/2020, que cria o programa ‘Empresa Amiga da Saúde’, que é um estímulo para o cuidado da saúde dos paraibanos no retorno da pandemia. E destacamos também o projeto 1.725/2020, que dispõe sobre a proibição de apreensão de veículos devido ao não pagamento do IPVA e taxa de licenciamento”, elencou. “Entendemos que esse não é o momento de taxação nem de policiamento de quem porventura não conseguiu manter em dia seu imposto, mas é um momento em que nos unimos e protegemos a vida. As barreiras devem se preocupar com quem está com febre, transitando, e não em reter os veículos”, completou Pollyanna Dutra.
Ao todo, os deputados apreciaram 27 matérias na reunião, sendo dois vetos e mais 25 projetos com foco em estratégias econômicas e sociais para o Estado, durante a pandemia. Na CCJ, são analisadas a Constitucionalidade, a Juridicidade e a Boa Técnica Legislativa das matérias parlamentares. Após aprovação, as matérias seguem para comissões e, posteriormente, para apreciação do seu mérito pelos 36 deputados nas sessões ordinárias.
