Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (02), na Câmara Municipal de Catolé do Rocha, o vereador Cláudio de Oliveira Costa (Cláudio de Sinfrônio) teve aprovado o Requerimento nº 062/2026, voltado à regularização de imóveis no município.
A matéria solicita ao prefeito Lauro Adolfo Maia Serafim a retomada dos trabalhos para dar continuidade ao processo de regularização das escrituras de terrenos, prédios e casas em Catolé do Rocha, garantindo que os proprietários possam legalizar seus imóveis junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
Segundo o parlamentar, muitas famílias ainda enfrentam dificuldades por não possuírem a documentação oficial de seus imóveis, o que impede, por exemplo, a venda legal, financiamentos bancários e até mesmo a tranquilidade jurídica sobre a posse da propriedade.
Cláudio de Sinfrônio destacou que a regularização traz segurança, valorização dos imóveis e dignidade para os moradores. Com a aprovação do requerimento, o vereador reforça seu compromisso com o direito à moradia legalizada e com a organização urbana do município.
A iniciativa agora segue para análise do Poder Executivo.
Por Assessoria Parlamentar