Uma ação de impugnação do registro de candidatura do atual prefeito e candidato à reeleição, Abmael de Sousa Lacerda (Verissinho-MDB), foi protocolada no final da tarde desta terça-feira (29) perante à 31ª zona eleitoral, tendo como autora a coligação que tem Kevia Werton (PL) como candidata à prefeita de Pombal.
O Blog do Naldo Silva teve acesso à cópia da Petição, assinada pelos advogados Manolys Marcelino Passerat de Silans e João Victor Almeida de Lucena, onde requer que o juiz José Emanuel da Silva e Sousa reconheça a inelegibilidade do candidato, sob alegação de que o mesmo teve contas reprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por causa de irregularidades na aplicação de recursos para construção de casas, durante seu segundo mandato (2001/2004).
A referida reprovação ainda não transitou em julgado, mas os advogados dizem que o TCU errou em aceitar o recurso de reconsideração por parte do atual gestor, mesmo tendo sido o mesmo interposto cinco meses após a notificação da decisão do plenário da Cortes de Contas, quando deveria tê-la considerada intempestiva (fora do prazo), determinando o trânsito em julgado.
“O recurso manejado fora interposto mais de 5 meses após a intimação do advogado e por um novo advogado, ainda inabilitado. Ora, se o representante da parte foi intimado no endereço hábil e houve posterior protocolo de recurso por meio de novo procurador, resta claro que o Sr. Abmael possuía ciência da decisão e ainda assim, apresentou recurso após mais de 5 meses da publicação do Acórdão condenatório”, argumentam.
“Portanto, resta configurada a ocorrência de decisão definitiva pela Corte de Contas pelos motivos apresentados acima, e consequentemente, há a presença da inelegibilidade já exposta, de modo, que se faz mister o indeferimento do registro de candidatura”, acrescentam.
A coligação requer a impugnação do registro e que, caso só seja analisado após o pleito, que os votos dados ao candidato sejam tornados nulos.
Agora, o juiz eleitoral notificará o candidato Verissinho para apresentar defesa e depois o Ministério Público para parecer, antes de proferir sua decisão.
Blog do Naldo Silva