Nesta quinta-feira (26), logo após os deputados estaduais aprovarem as contas do ex-governador Ricardo Coutinho referentes a 2016, 2017 e 2018, e as de João Azevêdo dos anos de 2019, 2020 e 2021, também foi aprovada, por maioria, o relatório final do Projeto de Lei 4.032/2022, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA), de autoria do Governo do Estado, para o ano de 2023.
Para este ano estão estimados R$ 17.635.592.015,00 (dezessete bilhões, seiscentos e trinta e cinco milhões, quinhentos e noventa e dois mil e quinze reais) com valores fixos em igual valor para o exercício financeiro de 2023.
De acordo com o texto, a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares será de R$ 2.955.284,00 (dois milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais) para cada parlamentar atender às Emendas Individuais Impositivas.
O deputado Júnior Araújo, que foi o relator reforçou que obrigatoriamente, 50% deste valor deve ser destinado às ações em serviços públicos de saúde.
“Conseguimos um feito histórico que foi justamente a implantação das Emendas Impositivas, que é um dos maiores avanços do parlamento paraibano. Nós fizemos história quando preparamos um parlamento com mais independência, com a possibilidade de ajudar regiões, municípios, comunidades e também associações e hospitais filantrópicos através das nossas Emendas Impositivas”, disse Araújo.
Por Henrique Lima / Blog do Ninja
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