O advogado, professor e mestrando em direito internacional Dr. Delmiro Gomes falou na manhã desta quarta-feira, dia 20, sobre a ação que corre em segredo de justiça, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), e versa sobre a cassação das chapas de vereadores acusadas de fraude nas eleições de 2.020.
A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) vem sendo um dos principais debates nos bastidores a política e nas rodas de conversas, pois pode levar à cassação de 08 vereadores eleitos no último pleito, porém, são suspeitos de estarem em chapas formadas usando as chamadas candidaturas “laranjas” em meio ao processo eleitoral.
Explicando a AIME, o Dr. Delmiro Gomes fez questão de destacar que ela corre em segredo de justiça e está amparada na Constituição Federal, no artigo 14, parágrafo 10, que estabelece a ação a fins de processamento de uma investigação em decorrência de abuso de poder econômico, em casos de corrupção ou fraude daqueles que obtiveram êxito nos pleitos e foram diplomados. A ação só pode ser efetivada após a diplomação dos eleitos.
Dr. Delmiro Gomes ainda esclareceu que uma AIME não pode ser promovida sem que tenham fatos e indícios fortes dos acontecimentos que pedem a ação enérgica. “…a ação é proposta direcionada ao juízo eleitoral competente. Como nós tivemos eleição municipal no último ano, eventualmente, as AIME’s decorrentes desse último pleito seriam propostas junto ao juízo eleitoral de primeira instância…é uma ação que tem um processamento meticuloso…”, relatou Delmiro.
Desde que veio à tona, aconteceram questionamentos sobre se a AIME havia, de fato, sido apresentada à Justiça Eleitoral pelo MPE. Alguns vereadores apontados na fraude buscavam saber o número da ação, porém, como essa está em sigilo diante da própria essência, não se tem mais detalhes, além daqueles revelados pela imprensa.
OUÇA entrevista com Delmiro Gomes:
Jozivan Antero – Patosonline.com
