Candidato à reeleição do município já é conhecido por descumprir a lei em benefício próprio
Mais um ato de uso da máquina pública em benefício eleitoral na cidade de Pombal. Desta vez, o atual prefeito e candidato à reeleição na cidade pela coligação “A diferença é o trabalho”, Abmael de Sousa Lacerda, conhecido como Dr. Verissinho, realizou distribuição de cestas básicas destinadas à cidade pelo governo federal ao ar livre, em local diferente do que deveria ser utilizado para tal ação social. A atitude do candidato vai de encontro a recomendações do Ministério Público, que orienta os gestores a não utilizarem ações de tal tipo em benefício próprio.
Conforme informações do Ministério Público Eleitoral (MPE), “é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública no ano em que se realizar a eleição, exceto em casos de calamidade pública, estado de emergência ou de programas sociais já em execução. Estando todo o País sob a égide do estado de calamidade pública e de emergência decorrente da pandemia do coronavírus (covid-19), deverão os gestores, prefeitos e agentes políticos observarem a conduta vedada de fazer ou de permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”.
A orientação do MPE, contudo, parece não ter voz na cidade sertaneja, onde as entregas das cestas não têm critérios sequer um local adequado para isso, sendo realizadas ao ar livre, para expor a ação de solidariedade como forma de estratégia de campanha do candidato.
Outras contravenções
Esta, contudo, não é a única contravenção cometida por Dr. Verissinho para uso da máquina pública em sua estratégia de campanha. Em agosto deste ano, o Ministério Público Eleitoral instaurou dois procedimentos preparatórios para investigar propaganda eleitoral antecipada e conduta vedada por parte do prefeito de Pombal. A secretária do Trabalho e Ação Social do município, Mayenne Lacerda, também está sendo investigada.
De acordo com o texto das portarias que instauraram os procedimentos, nos dias 1 e 2 de julho o prefeito e a secretária promoveram a distribuição de kits de higiene a várias pessoas da cidade, principalmente idosos, andando pelas ruas, abraçando-as e promovendo aglomeração em pleno auge da pandemia. Além disso, durante a entrega, um carro de som tocava um jingle usado na campanha eleitoral do prefeito em 2016, conduta que pode ser interpretada como propaganda eleitoral antecipada.
Processos na Justiça
Além desses, inúmeros são os processos enfrentados na justiça pelo candidato a prefeito pela coligação “A diferença é o trabalho. Conheça alguns deles:
1- Improbidade administrativa – Processo de 2009 que resultou em indisponibilidade de bens com condenação de direitos políticos por 4 anos, perda da função pública e multa de 10x o valor do último salário. Atualmente o processo está em fase de recurso para desbloqueio dos bens;
2- Execução forçada do Estado da PB contra o prefeito por excesso de custo em obra, além de multa (2010): processo parado;
3- Execução forçada pelo Estado da PB por procedimento licitatório na modalidade convite, resultando em multa e bloqueio de bens;
4- Improbidade administrativa – processo de 2011 aberto por irregularidades em licitações públicas no serviço de coleta de lixo: processo em julgamento;
5- Improbidade administrativa – mais um processo, desta vez aberto em 2013.
Sem falar nos inúmeros mandados de segurança impetrados por diversos servidores públicos em razão de perseguição política.
