Foi publicado na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (21), ato da Superintendência de Obras do Plano de Desenvolvimento do Estado (Suplan), que cria gerências setoriais para fiscalização de obras com regulamentação das atividades.
De acordo com a publicação, serão criadas gerências para acompanhar e fiscalizar as obras de construção do Complexo Administrativo Ambiental onde funcionará a Unidade de Conservação Parque Estadual Trilha dos Cinco Rios; o Batalhão Ambiental da Polícia Militar e a Companhia Especializada de Apoio ao Turista, em João Pessoa.
Também serão alvo da fiscalização, as obras de recuperação da Vila Olímpica Parahyba, em João Pessoa, e reforma do Ginásio José Rodrigues, O Rodrigão, no Distrito de Galante, em Campina Grande.
O ato estabelece que a gerência será temporal, com vigência atrelada ao prazo contratual previsto para cada obra e deverão ser ocupadas por engenheiro civis, nomeados através de Portaria.
Dentre as atribuições do cargo, ao gerente caberá as seguintes responsabilidades:
I – A gestão da fiscalização das obras, respeitando as regras contratuais, em especial, os prazos de vigência e de execução, os quais serão monitorados pelo referido profissional até entrega definitiva das obras;
II – Manter controle rigoroso, a fi m de que seja assegurada a boa qualidade dos materiais empregados; o cumprimento do cronograma físico-financeiro; o cumprimento dos períodos de medição e respectivos pagamentos; a tempestividade dos aditivos, acompanhamento de reajustamentos; expedição dos termos de recebimento provisório e definitivo; e demais atribuições previstas em Lei.
Redação do Portal Paraiba.com.br