O Governo Federal – Ministério do Desenvolvimento Regional – publicou, através de portaria, o reconhecimento da Situação de Emergência no município de Catolé do Rocha.
De acordo com a portaria n° 3516/2022 de 08 de dezembro – em decorrência da estiagem – a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil fez o reconhecimento.
Em 14 de novembro, o Prefeito Municipal decretou a situação anormal – Decreto n° 066/2022 – pelo período de 180 (cento e oitenta dias).
Também foi levado em consideração o Decreto Estadual n° 43.105/2022, publicado em 24 de novembro, e outros documentos constantes no processo n° 59051.018640/2022-37.
O ato possibilita, entre outras coisas/acões, a continuidade da Operação “Carro-pipa” que é executada pelo Comando do Exército Brasileiro em parceria com a Prefeitura de Catolé do Rocha.
Fonte: Gabinete do Prefeito
Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves
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