O Ministério Público da Paraíba recomendou a suspenção imediata do concurso público da Prefeitura da cidade de Junco do Seridó. O certame fica suspenso até que a justiça conclua a análise da legalidade do procedimento. De acordo com o documento assinado pelo Promotor de Justiça, José Carlos Patrício, existem evidências de violação aos princípios da publicidade dos atos públicos e da legalidade.
Os candidatos aprovados no concurso seriam contratados em caráter temporário, mas segundo o Ministério Público, não é lícita a contratação de servidores públicos por tempo determinado pela Administração Pública para atender uma necessidade de excepcional interesse público que não seja temporária. Dessa forma, é ilegal o atendimento de uma necessidade permanente de excepcional interesse público através de sucessivas contratações temporárias.
Isso porque no Edital do concurso há a informação de que o concurso é voltado para a contratação de servidores para vários cargos para atuarem em caráter de urgência, por prazo determinado. Entretanto, o Município de Junco do Seridó informou que não há previsão para realização de concurso público para a contratação efetiva de servidores públicos, o que abre a possibilidade da ilegal contratação temporária sucessiva para preencher os cargos vagos.
A Prefeitura abriu inscrição para 60 vagas em 41 funções distintas na Secretaria de Educação. o resultado final do concurso deveria sair em 3 de fevereiro será divulgado o resultado final do concurso.
Veja a decisão:
Por Monica Melo ClickPB
Por Redação ClickPB/ Joaquim Neto
Baixe o aplicativo da Rádio Web Clube Esportes – Um novo jeito de ouvir e vê rádio!
Google Play
https://play.google.com/store/apps/details?id=com.logicahost.clubeesportes
App Store
https://apps.apple.com/app/r%C3%A1dio-clube-esportes/id1640593554
