Ministério Público processa Nacional, Esporte e mais 14 clubes paraibanos por supostas fraudes no programa Gol de Placa

De acordo com nota emitida pelo órgão, uma investigação apontou fraudes no extinto programa governamental que teriam causado um prejuízo de quase R$ 13 milhões aos cofres públicos

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) está propondo uma ação civil pública voltada a responsabilizar 16 clubes profissionais de futebol da Paraíba por atos de corrupção. Baseado na Lei Anticorrupção Empresarial, o MPPB requer reparação de danos ao erário público orçados em quase R$ 13 milhões durante a execução do Programa Gol de Placa, desenvolvido pelo Governo da Paraíba e que esteve ativo até 2018. Estão sendo processados as seguintes agremiações: Auto Esporte-PB, Atlético-PB, Botafogo-PB, Campinense, CSP, Desportiva Guarabira, Esporte de Patos, Internacional-PB, Lucena (atual São Paulo Crystal), Miramar, Nacional de Patos, Paraíba (atual Serra Branca), Santa Cruz-PB, Serrano-PB, Sousa e Treze.

De acordo com a nota divulgada pelo Ministério Público, a investigação feita por diversos órgãos de controle apontou fraudes na troca de ingressos por notas fiscais para o recebimento de valores mais altos das empresas patrocinadoras do programa. Os atos de corrupção analisados, segundo o órgão, ocorreram entre os meses de janeiro de 2015 e dezembro de 2018, causando, nesse período, um prejuízo de R$ 12,8 milhões aos cofres públicos.

De acordo com a ação, protocolada na última semana na 5ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, entre os possíveis atos ilícitos estão: o não preenchimento do número do cupom fiscal, com 290.210 ocorrências; trocas por cidadãos com idade superior a 85 anos — uma pessoa com 102 anos de idade teria realizado 126 trocas —, com 7.512 ocorrências; trocas de 10.381 ingressos por pessoas falecidas até o ano de 2014; 614.204 ingressos trocados por pessoas com domicílio fiscal diverso da Paraíba; 54 trocas com documentos fiscais emitidos há mais de 90 dias, contrariando a norma; além de 15.288 documentos fiscais com numeração inválida ou inexistente.

Na ação protocolada, o Ministério Público da Paraíba requereu a reparação dos valores supostamente subtraídos do erário paraibano, totalizando um valor equivalente a R$ 15,8 milhões, correspondente à soma do montante do dano material ao erário estadual, devidamente atualizado, mais a inclusão do valor de indenização pelos danos morais coletivos, no valor de R$ 3 milhões.

Segundo os números divulgados pelo órgão, no período em que o Gol de Placa esteve em atividade na Paraíba, o Botafogo-PB teria sido o clube mais beneficiado. Ao todo, o Belo teria recebido pouco mais de R$ 3,1 milhões. O Campinense, por sua vez, é o segundo clube com mais recursos obtidos através do programa, tendo ultrapassado R$ 1,6 milhão recebido. Fechando o top 3, está o CSP, que, de acordo com o levantamento, recebeu mais de R$ 784 mil.