Os ministros do STF Gilmar Mendes e Dias Toffoli votaram a favor da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Desembargador Kássio Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro recentemente ao STF, também votou a favor
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes votou na madrugada desta sexta-feira (4) a favor da reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O STF analisa reeleição não viola a Constituição. De acordo com Gilmar Mendes, relator da ação, poderá haver recondução imediata do cargo para o comando das duas Casas apenas uma única vez. O ministro Dias Toffoli acompanhou o voto do relator sem qualquer ressalva.
De acordo com o parágrafo 4º do artigo 57 da Constituição, o mandato dos presidentes da Câmara e do Senado é de dois anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”. Mas o Congresso flexibilizou o tema quando a reeleição ocorre de forma excepcional ou entre legislaturas distintas.
Em seu voto, Gilmar disse que “a interpretação sistemática do trecho final do § 4º do art. 57 com o art. 2º, o art. 51, III, IV e o art. 52, XII e XIII, todos da Constituição Federal, firma a constitucionalidade de uma única reeleição ou recondução sucessiva de Membro da Mesa para o mesmo cargo, revelando-se desinfluente, para o estabelecimento desse limite, que a reeleição ou recondução ocorra dentro da mesma legislatura ou por ocasião da passagem de uma para outra”. O relato dele foi publicado pelo portal Uol.
Brasil 247