"Não é Não": Catolé do Rocha reforça campanha contra importunação sexual no Carnaval

Mais uma vez, Catolé do Rocha contará com a campanha “Não é Não”, uma iniciativa da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) e demais setores para combater a importunação sexual e a violência contra as mulheres durante o período carnavalesco.

A ação visa conscientizar e encorajar denúncias, especialmente nesta época do ano, quando os casos desse tipo de crime tendem a aumentar. A campanha alerta que nenhum tipo de assédio pode ser tolerado e que todo folião deve respeitar os limites do outro.

Denuncie! Canais de atendimento

Qualquer mulher que se sentir importunada ou sofrer violência pode denunciar por meio dos seguintes canais:

📞 197 – Polícia Civil
📞 190 – Polícia Militar
📞 180 – Disque Denúncia Nacional

A lei está do lado das vítimas

A campanha é amparada pela Lei nº 14.786/2023, conhecida como Protocolo do “Não é Não”, inspirada no modelo europeu “No Callem”, de Barcelona (Espanha). A legislação determina que qualquer insistência, física ou verbal, após a manifestação da discordância da mulher já é um ato de constrangimento e pode ser punida.

A importunação sexual, que inclui beijos forçados, toques indesejados e outros atos sem consentimento, é crime e pode resultar em prisão de 1 a 5 anos.

Carnaval com respeito e segurança

A Prefeitura de Catolé do Rocha reforça que o Carnaval deve ser um espaço de alegria e diversão para todos. Mulheres que se sentirem vítimas de qualquer tipo de importunação devem procurar policiais, seguranças ou registrar um Boletim de Ocorrência.

Seja um folião consciente. Respeite o outro. E lembre-se: Não é Não!

Da Redação do Folha Paraibana com informações da ASCOM/PMCR

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