Paraíba é 2º no ranking das custas judiciais mais altas

A Paraíba ocupa o segundo lugar no ranking dos estados com custas judiciais mais altas. Levando em conta o ajuizamento de uma ação civil ordinária de cobrança no valor de R$ 100 mil nas capitais, a custa no judiciário paraibano seria de R$ 6.592,00, perdendo apenas para o Piauí cujo valor seria R$ 7.750,00. A menor custa seria no Rio Grande do Norte (R$ 708,51).

O pré-candidato a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB), Raoni Vita, critica a ausência da Ordem em debates de interesse da advocacia, a exemplo da redução das custas processuais que asseguram acesso a justiça, mudança no horário de expediente do Tribunal de Justiça (TJPB) e retorno das audiências de custódia. O jurista, inclusive, participou da elaboração da ação pedindo a redução das custas judiciais junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para diminuir as custas , Raoni defende a implantação de um Centro de Mediação e Arbitragem que também vai garantir mais celeridade aos pleitos da sociedade e assegurar abertura do mercado de trabalho para a advocacia paraibana. Segundo o jurista, a criação da estrutura garantirá ainda a redução das custas judiciárias. Hoje a Paraíba conta com cerca de 20 mil advogados ativos.

Também é de autoria de Raoni a representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo o retorno das audiências de custódia. “Nós como advogados precisamos nos expor pela total ausência da OAB. Precisamos ter uma Ordem que nos represente e não se omita para não se indispor com outros poderes e entidades”, defendeu.

Raoni também participou da formulação da ação que impedia a mudança do horário de expediente no Tribunal de Justiça da Paraíba. “Tínhamos uma conquista histórica que proibia mudar o horário de expediente. Infelizmente, o Tribunal vai mudar o expediente para o horário da manhã, prejudicando os advogados. Isso vai ocorrer após a pandemia e com o aval da OAB-PB”, comentou.

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