Parlamentares alegam que adiamento do processo eleitoral pode trazer prejuízo ao rito democrático
O adiamento das eleições, prevista para ocorrer em outubro, não tem ganhado corpo entre os partidos, conforme a coluna Poder, do jornal Folha de S.Paulo, desta quinta-feira (23). No mesmo sentido, a destinação do fundo partidário ao combate ao coronavírus continua enfrentando resistência entre os parlamentares.
De acordo com a publicação, a maioria dos partidos e a Justiça Eleitoral defendem que, se as eleições forem adiadas, que isso ocorra por um curto período, evitando assim o prolongamento do mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016. A data oficial é 4 e 25 de outubro, em primeiro e segundo turnos. O temor, conforme a coluna, é de que haja a fragilização de um dos pontos fundamentais das democracias: as próprias eleições.
O orçamento de 2020, além dos R$ 2 bilhões para o Fundo Eleitoral, reservou R$ 1 bilhão para os partidos gastarem em despesas com atividades das legendas como contas de luz, água, aluguel das sedes e transporte.
Nos bastidores, segundo a Folha, a opinião majoritária no Congresso é a de que não serão os R$ 2 bilhões do fundo que farão diferença em uma situação que exige valores muito mais altos. Para esses parlamentares, conforme a publicação, os que pregam a destinação ao coronavírus surfam na onda anti-política e querem jogar para a plateia, uma movimentação que tende a perder força com o passar dos meses.
Proposta rejeitada
Em março, o senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso, rejeitou a proposta do uso do fundo partidário ao combate ao coronavírus — , conforme disposto na Medida Provisória (MP) 924/2020 — , e vinculou a utilização ao adiamento das eleições.
Segundo o relator, somente se a evolução da pandemia no Brasil impedir as eleições municipais de outubro, o dinheiro deve ser bloqueado e usado para combater ao vírus, tratar os doentes e complementar a renda de pessoas prejudicadas pelo estado de calamidade.
CALENDÁRIO E REGRAS ELEITORAIS
Cargos em disputa
Prefeitos e vereadores
Data das eleições
4 de outubro (primeiro turno) e 25 de outubro (segundo turno)
Período de convenções partidárias para a escolha de candidatos
De 20 de julho a 5 de agosto
Início da campanha
16 de agosto
Período da propaganda eleitoral no rádio e na TV
28 de agosto a 1º de outubro (primeiro turno)
Formas de financiamento
- Há três formas principais de bancar uma campanha:
- R$ 2,035 bilhões do fundo eleitoral, criado em 2017, distribuídos aos partidos, que definem os critérios de repasse aos candidatos (por ora, como defendem as principais siglas, permanece reservado para quem vai concorrer, e não para o combate à pandemia do novo coronavírus, como já foi pregado)
- R$ 960 milhões do fundo partidário, distribuído às siglas. Parte desse dinheiro é direcionado
- às campanhas (em 2019, foram repassados R$ 928 milhões)
- Doações de pessoas físicas e autofinanciamento
- Também há renúncia fiscal de TVs e rádios para veiculação do programa eleitoral
- Em 2015 o Supremo Tribunal Federal proibiu doações de empresas, sob o argumento principal de que o poderio econômico feria o princípio de equilíbrio de armas na disputa
Como o fundo eleitoral é distribuído
Houve uma mudança da divisão do fundo. Antes, o que valia era o tamanho das bancadas
na última sessão legislativa do ano anterior à eleição (o que contou em 2018 foi a bancada no fim de 2017). Agora, conta o resultado da eleição. A divisão entre os partidos acontecerá da seguinte forma:
- 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas
- 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara
- 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura
- 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição
Por GAÚCHAZH