O Programa Institucional “Catolé em Ação” – edição n° 110 – destacou a implementação da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n° 14.133/2021).
Na ocasião, o diretor geral de licitações Patrício Vieira (PMCR) fez um relato sobre as principais diferenças entre as Leis n° 8.666/1993 (em vigência) e a 14.133/2021 (em implementação) e as novidades trazidas pela nova legislação.
“As principais diferenças estão relacionadas ao estreitamento das exigências no planejamento das contratações e os princípios basilares, que foram ampliados. O objetivo é melhorar, cada vez mais, a atuação das gestões públicas no âmbito das contratações, sem deixar de observar os critérios de igualdade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório e julgamento objetivo. Em Catolé do Rocha, desde dezembro de 2022, o prefeito municipal contratou uma consultoria jurídica para auxiliar na regulamentação da nova lei, no âmbito local. Em 07 meses de análises, estudos e debates internos, também houve ampla capacitação da equipe, aquisição/contratação de novo sistema tecnológico integrado, além da valorização profissional e financeira”, esclareceu o diretor geral Patrício Vieira (Licitações/PMCR).
Durante o programa, também teve destaque as modalidades de licitações, como é feito um processo licitatório, o tempo de duração, distratos e aditivos, além de outras questões relacionadas ao tema.
A Diretoria Geral de Licitações – Prefeitura de Catolé do Rocha – é composta por diretor geral, supervisor técnico, agente de contratação, equipe de apoio, gestor de contratos, fiscal de contratos e apoio administrativo, e faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão.
Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves
Fonte: PMCR/Diretoria Geral de Licitações
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