Vamos falar sobre legalidade e moralidade. O governo pagar pensões a políticos que prestaram diminutos serviços à sociedade é legal, porque se ampara em leis que já tiveram a sua vigência. Agora, convenhamos, é uma tremenda injustiça e imoralidade com quem acorda todos os dias com o nascer do sol e tem poucas garantias de que vai conseguir se aposentar no futuro. Ao todo, 129 políticos e familiares recebem pensões generosas do Estado, na Paraíba.
A lista inclui sete ex-governadores, oito viúvas de ex-governadores, 52 ex-deputados estaduais e 62 viúvas de ex-deputados estaduais. E as pensões não são baixas. Os ex-governadores recebem ainda hoje R$ 23,5 mil, mesmo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido, no ano passado, que o pagamento é ilegal. Ele fere a Constituição de 1988, que estabeleceu o princípio da isonomia como parâmetro para definir os benefícios.
E por falar em ilegalidade, o senador José Maranhão (MDB) recebe a pensão de ex-governador e ainda o salário pago pelo Senado. Isso apesar de decisão proferida em agosto do ano passado pelo juiz da segunda Vara Federal, Bruno Teixeira de Paiva, proibindo o acúmulo. A denúncia do Ministério Público Federal indicava que ele vinha acumulando os benefícios em desacordo com a lei desde fevereiro de 2015. O montante pago aos ex-governadores da Paraíba supera a marca de R$ 2,1 milhões por ano. Ao todo, 11 viúvas de ex-governadores estão entre os beneficiários de pensões.
Veja a lista dos ex-governadores que recebem pensão:
Em relação aos ex-deputados estaduais, pelo menos 52 deles continuam na lista de beneficiários. As pensões pagas a eles chegam perto de R$ 30 mil, em alguns casos. A lista inclui nomes como o do atual prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB), que aparece em outubro de 2019, último mês declarado, com pensão de R$ 25,3 mil. Como prefeito, ele recebe salário de R$ 19 mil.
As pensões de viúvas de ex-deputados estaduais somam 62, entre as pagas pelo Tesouro Estadual e as que constam na lista da PBPrev. O valor recebido por elas mensalmente chega a R$ 25,3 mil. O déficit previdenciário do Estado previsto para este ano supera a casa dos R$ 2 bilhões.
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