Parlamentar ainda solicitou a distribuição gratuita de máscaras em terminais de alta aglomeração
A deputada Pollyanna Dutra propôs, por meio do Projeto de Lei nº 1.791/2020, a disponibilização obrigatória de álcool em gel 70% ou álcool 70% nos transportes coletivos no estado da Paraíba. A parlamentar ainda pediu, através do Requerimento nº 9.541/2020, a oferta gratuita de máscaras nos terminais de transporte público que estejam sujeitos à alta aglomeração de pessoas. As iniciativas da deputada têm, segundo a autora, o objetivo de resguardar a saúde das pessoas que dependem do transporte coletivo para o seu deslocamento diário.
Conforme o PL 1.791/2020, fica estabelecido que o álcool 70% seja armazenado dentro de dispensers de parede e as empresas devem colocar, no mínimo, dois dispensers dentro de cada coletivo. O projeto ainda estabelece que empresas que não cumprirem com o disposto na legislação estarão sujeitas à penalidade de advertência, que será seguida de multa de 200 a 2000 UFR-PB, podendo esse valor ser duplicado em caso de reincidência. As sanções estabelecidas no Projeto de Lei serão aplicadas pelos órgãos fiscalizadores estaduais.
Para Pollyanna Dutra, as medidas possibilitarão resguardar a saúde das pessoas que precisam se deslocar diariamente e não têm alternativa que não seja utilizar transportes coletivos. “Com a pandemia de Covid-19, o uso de álcool 70% para limpar as mãos passou a ser uma premissa para garantia da segurança da população, haja vista que, associado ao uso das máscaras, essa é uma das principais formas de evitar o contágio da doença. Assim sendo, é nossa obrigação resguardar a vida do nosso povo, por isso a relevância dessa iniciativa”, comentou Dutra.
Ainda em sua justificativa, Dutra destacou que, de acordo com informações da Organização Mundial da Saúde (OMS), 40% das infecções podem ser evitadas com o simples ato de higienização das mãos, como: infecções estomacais, infecções respiratórias, gripes, resfriados, diarreias, doenças de pele, espinhas, dor de garganta e de ouvidos. “Ocorre que o uso do álcool em gel 70% ou álcool 70% na higienização das mãos se tornou uma das estratégias mais eficazes no controle da transmissão de doenças infectocontagiosas, pois contribui para maior adesão nas práticas de higienização das mãos em qualquer local onde estivermos”, acrescentou.
O Requerimento nº 9.541/2020, que solicita a disponibilização de máscaras nos terminais de transportes coletivos, já foi aprovado na Casa de Epitácio Pessoa enquanto o PL nº 1.791/2020 ainda será apreciado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).