A Prefeitura de Catolé do Rocha e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) diplomou e empossou os Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes), eleitos em 01/10/2023.
Tomaram posse na função – para um período de 04 (quatro) anos -, os eleitos: Ivan Cavalcante, Talita Barreto, Marta Sousa, Márcia Azevedo e Claudimar Carreiro (titulares), e Alexandra Lira (suplente).
A solenidade aconteceu, na noite de quarta-feira (10/01), no Centro Estudantil de Cultura ‘Geraldo Vandré’ e contou com as presenças do prefeito Laurinho Maia, primeira-dama Geska Oliveira, vice-prefeito Ricardo Maia, vereadores, profissionais de entidades/instituições da Rede Intersetorial da Criança e do Adolescente, familiares dos conselheiros, além da população catoleense.
O ato cumpre o que determina a legislação federal (lei n° 8.069/1990) e municipal (leis n° 1.789/2021 e 1.929/2023) vigentes.
As atribuições do Conselho Tutelar estão elencadas no art.136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e suas decisões somente poderão ser revistas pela autoridade judiciária a pedido de quem tenha legítimo interesse.
Texto: Petrônio Gonçalves
Fonte: PMCR/Secretaria de Assistência Social
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