A Prefeitura de Catolé do Rocha, publicou um decreto no Diário Oficial do Município nessa terça-feira (2º) anunciando a decisão de suspender o ponto facultativo para os servidores públicos no período do Carnaval de 2021.
A decisão do Prefeito Laurinho Maia (DEM), segue as orientações e as recomendações expedidas pelo Ministério Público do Estado da Paraíba/Promotoria de Justiça Cumulativa de Catolé do Rocha – PB, bem como pelo Governo do Estado da Paraíba que foi anunciada recentemente. Desta forma, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 não haverá ponto facultativo para os festejos carnavalescos, sendo normal o expediente no serviço público municipal.
O decreto também informa que diante da necessidade de conservação das medidas de restrições previstas pelo Poder Executivo Municipal, fica prorrogado o prazo descrito nos Decretos Municipais n. 010/2020, 016/2020, 040/2020, 043/2020, e suas alterações, até o dia 28 de fevereiro de 2021.
Outra justificativa para as medidas adotadas durante o carnaval é que, nas últimas semanas, houve um agravamento do quadro epidemiológico. Por isso, a necessidade de adoção de medidas mais restritivas, com a finalidade de conter a expansão do número de casos no município.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa) e os órgãos de vigilância sanitária municipais, forças policiais estaduais, PROCONS estadual e municipal ficam responsáveis pela fiscalização do cumprimento do decreto.
Confira o decreto na íntegra:
http://catoledorocha.pb.gov.br/images/arquivos/documentos/1612210120.pdf
Por ASCOM / Clodoaldo Medeiros