A Prefeitura de Catolé do Rocha criou – por meio do Decreto n° 015/2022 (16/02) – o Núcleo Municipal de Regularização Fundiária (NMRF), que vai atuar em regime de colaboração com o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para execução das atividades do Programa ‘Titula Brasil’.
Dentro das atribuições do NMRF (Núcleo Municipal de Regularização Fundiária) estão: atender os beneficiários da reforma agrária e da regularização fundiária, apoiar o INCRA na organização de ações de regularização e de titulação no município de Catolé do Rocha.
O INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) fica responsável por coordenar, orientar, supervisionar e avaliar os resultados dos serviços do NMRF, capacitar e habilitar os servidores, oferecendo suporte necessário ao funcionamento do órgão.
Com a medida, serviços que antes eram realizados apenas em João Pessoa, agora serão prestados em nosso município.
O trabalho do NMRF será regido por legislação específica, Acordo de Cooperação Técnica n° 961/2021 e Decreto Municipal n° 015/2022.
Fonte: ASCOM/Petrônio Gonçalves
Baixe o app da Rádio Clube Esportes, fique por dentro das principais notícias, promoções e ouça a rádio online!
https://play.google.com/store/apps/details?id=br.kf.clubeesportes
