Lei nº 11.677 foi publicada no Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (5)
A produção, a comercialização e a fiscalização do mel de abelha artesanal agora passam a ser oficialmente regulamentadas na Paraíba. É que foi sancionada, nesta terça-feira (5), a lei nº 11.677, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, que disciplina a atividade no estado, bem como traz normas complementares acerca do selo ARTE. A matéria tinha sido aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa da Paraíba em novembro de 2019 e, agora, é lei no estado da Paraíba.
Conforme o texto da lei, a partir de agora, os apicultores e meliponicultores poderão exercer a atividade dentro das normas legislativas, o que antes não era uma realidade na Paraíba, trazendo prejuízos a inúmeras famílias do estado. Conforme a deputada, o projeto foi discutido com todos que fazem parte da cadeia de produção de mel de abelha, bem como com a academia, com o objetivo de qualificar todas as suas especificidades. “É um relevante projeto. A Paraíba precisava atender às normas higiênico-sanitárias nos termos da fiscalização vigente para, então, podermos potencializar a produção e comercialização, dentro e fora do Brasil, que atualmente é capitaneada por outros estados”, comentou.
De acordo com a deputada, o mel de abelha tem uma forte importância no estado da Paraíba, motivo pelo qual o projeto foi priorizado em seu mandato. “A Paraíba tem o bioma Caatinga, o único do mundo, e é lá que é produzido o nosso mel de abelha. Um mel rico em nutrientes e altamente benéfico para a saúde, é como se fosse um remédio. Atualmente, o mel não tinha regulamentação de comercialização e tudo que era produzido aqui, nos municípios de Aparecida, Pombal e região, era enviado para o Piauí, que hoje desponta como grande exportador de mel de abelha, um mel produzido aqui”, revelou Dutra.
A parlamentar autora da ideia explicou que o objetivo é projetar internacionalmente a produção do mel de abelha na Paraíba, estimulando a agricultura familiar no estado e abrindo os espaços para as potencialidades do Semiárido. “Nosso Semiárido produz muito mel. Ele tem um importante valor para a economia de lá. Iremos retirar a mão do atravessador e dar vez ao nosso produtor familiar. Agradeço o apoio de todos pela aprovação por unanimidade desse projeto na Casa de Epitácio Pessoa e, agora, pela sanção pelo governador João Azevedo, que entendeu a relevância dessa pauta tão necessária para o estado da Paraíba”, completou.
Confira a lei nº 11.677, de autoria da deputada Pollyanna Dutra, na íntegra:
https://auniao.pb.gov.br/servicos/arquivo-digital/doe/janeiro/maio/diario-oficial-05-05-2020.pdf
