A Prefeitura de Catolé do Rocha – Secretaria de Finanças -, seguindo a orientação do gestor municipal, tem feito a adoção de medidas preventivas relacionadas à significativa redução de recursos federais do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Decreto Municipal n° 045/2023 proíbe, temporariamente, o uso de veículos de serviços (frota municipal) aos sábados, domingos e feriados, com exceção para os serviços de plantão e/ou já agendados.
Com equilíbrio orçamentário, o município tem pago, rigorosamente em dia, os parcelamentos de dívidas com o INSS, FGTS, PASEP e CAGEPA, sem deixar de cumprir com as despesas obrigatórias em saúde e educação.
“O nosso prefeito é atento, cuidadoso e preparado para administrar o município. O pagamento de servidores municipais, prestadores de serviços e fornecedores é uma prioridade da gestão catoleense. Mesmo em um cenário de dificuldades, o prefeito está procurando parcerias, solicitando emendas parlamentares e buscando, cada vez mais, investimentos para os diversos segmentos da prefeitura. A redução do FPM tem preocupado, só para se ter uma ideia, de julho para agosto houve redução de 45%. Isso provoca impacto, especialmente nas ajudas financeiras e doação de cestas básicas”, disse a secretária Francinete Vieira (Finanças).
Precatórios – No período de 2021/2023, o município já efetuou o pagamento de mais de R$ 4,7 Milhões (recursos próprios) com precatórios (gestões anteriores), conforme dados do Sagres (TCE) e Portal da Transparência (PMCR).
Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves
Fonte: PMCR/Secretaria de Finanças
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