O Governo Federal instituiu o Programa “Bolsa Família” – medida provisória n° 1.164/2023 – e voltou a exigir o cumprimento de condicionalidades para reforçar o acesso de crianças, adolescentes, jovens e gestantes à saúde e educação.
Entre os compromissos assumidos pelas famílias inscritas no programa, estão: realização de pré-natal, vacinação, acompanhamento nutricional e frequência escolar mínima.
O Cadastro Único é a “porta de entrada” de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza aos benefícios e serviços de programas sociais: Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa Bolsa Família (PBF), Carteira do Idoso e Id Jovem, devendo ser atualizado a cada dois anos.
Em Catolé do Rocha, a inscrição no Cadastro Único é feita pela Secretaria Municipal de Assistência Social – Rua Cantidiano de Andrade, s/n° -, nos horários manhã e tarde, de segunda à sexta-feira.
Atualmente, o município tem 6.133 famílias beneficiárias do Programa “Bolsa Família”, com folha total de R$ 3.940.908,00 injetados na economia local (Abril/2023).
As declarações foram feitas pelo coordenador Fabrício Vieira (PBF/SEMAS), durante entrevista no Programa Institucional “Catolé em Ação” – edição n° 87 -, na sexta-feira (05/05).
Texto: ASCOM/Petrônio Gonçalves
Fonte: Secretaria de Assistência Social
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