O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou nesta quarta-feira (26) as contas de 2019 da Prefeitura de João Pessoa, da gestão de Luciano Cartaxo (PV). A maioria dos conselheiros seguiu entendimento do relator, André Carlo Torres.
André Carlos justificou o voto contrário pelo excesso na contratação de servidores sem concurso, a título de excepcional interesse público. Apenas o conselheiro Arnóbio Viana cotou pela aprovação das contas.
O parecer do relator apontou alto número de contratação de pessoal, que chegava a 14 mil, e um mau gerenciamento de valores destinados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Ministério Público de Contas também emitiu parecer favorável a reprovação das contas.As principais falhas apontadas foram aplicação em manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) de apenas 24% dos recursos, quando o mínimo constitucional é de 25%, contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público e inadimplência no pagamento da contribuição patronal de quase R$ 2,9 milhões.
Portal WSCOM
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