TJ da Paraíba define nova distribuição de competências dos cartórios em Catolé do Rocha

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) definiu, nesta semana, uma nova organização para as atividades extrajudiciais em Catolé do Rocha, redistribuindo atribuições que até então pertenciam ao cartório da tabeliã Celina Rodrigues.

Com a decisão, alguns serviços passam a ser anexados ao Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas do Município e Sede da Comarca de Catolé do Rocha, conforme previsto no §1º do artigo 3º da Lei Estadual nº 12.511/2022. Entre essas funções está a atribuição de notas, que agora ficará sob responsabilidade desse ofício.

Já as demais atribuições remanescentes serão transferidas para o 1º Tabelionato de Notas e Único Ofício de Protesto de Títulos e de Registro de Imóveis da Comarca de Catolé do Rocha, que passa a absorver parte dos serviços antes executados por Celina Rodrigues.

A medida promove uma reorganização administrativa entre os cartórios locais, com o objetivo de adequar a distribuição dos serviços extrajudiciais na cidade.

De acordo com o comunicado, a próxima semana será destinada à transferência do acervo, que será dividido entre o cartório de registro civil e o cartório de imóveis, conforme a nova estrutura definida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.

A mudança passa a valer imediatamente, impactando usuários que necessitam de serviços cartorários no município.

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