Com dois meses de atraso, o Congresso finalmente criou ontem, quarta-feira (19), a comissão formada por 25 deputados e 25 senadores para, em 45 dias, chegar a um texto de reforma tributária que seja consensual entre Câmara, Senado e governo. Com o Parlamento já esvaziado, a primeira reunião do grupo foi marcada para depois do Carnaval, no dia 3 de março. Entre os integrantes, três paraibanos farão parte da composição, são eles: o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), e os senadores Veneziano Vital (PSB) e Daniella Ribeiro (PP).
Parlamentares envolvidos na elaboração da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) querem aprovar o texto na Câmara e no Senado ainda neste primeiro semestre. “Este ano só tem até o meio do ano, porque, na outra metade, temos eleições municipais. Esta comissão vai concorrer com a agenda de pré-campanha. Temos Carnaval e São João. Portanto, temos uma agenda muito apertada”, reconheceu o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que presidirá a comissão especial.
A criação da comissão é o primeiro passo na tentativa de se colocar fim a uma novela que se arrasta há 30 anos. Ao longo do segundo semestre de 2019, Câmara e Senado travaram uma briga de protagonismo, com cada casa fazendo tramitar uma proposta diferente. A equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) ainda mandaria uma terceira proposta, que serviria de linha condutora.
“Quem tem três propostas não tem nenhuma”, disse Rocha, que relatava a proposta do Senado e, agora, será presidente da comissão mista. Diante desse entendimento, o governo desistiu de enviar ao Congresso uma PEC própria. Encaminhará apenas sugestões, embora nenhuma tenha chegado até o momento.
O texto que for apresentado pelo relator da comissão mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), será votado e, a partir daí, começa a tramitar na Câmara. Como o texto que servirá de base para a proposta conjunta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, essa etapa não precisará ser repetida.
A matéria segue para uma comissão especial e, em seguida, para o plenário da casa, onde a votação ocorre em dois turnos.
Por Henrique Lima Blog do Ninja