Viúvas de ex-governadores da Paraíba voltarão a receber pensão após decisão de desembargador

O desembargador Oswaldo Trigueiro determinou a restituição da pensão às viúvas de ex-governadores da Paraíba. O pagamento estava suspenso desde junho após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Foram beneficiadas com a decisão as viúvas Glauce Maria Navarro Burity, Marlene Muniz Terceiro Neto, Maria da Glória Rodrigues da Cunha Lima  e Mirtes de Almeida Bichara Sobreira..

A defesa das viúvas argumentou que a pensão é regulamenta por leis anteriores e não poderia ser atingida pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que revogou a lei de pensões a ex-governadores.

Em maio deste ano, o STF rejeitou embargos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na ADI.  O ministro relator Celso de Mello apontou  que “aquele que não esteja titularizando cargo eletivo de Governador do Estado, extinto que tenha sido o mandato, não pode receber do povo pagamento por trabalho que já não presta”.

 Em 2018, o STF julgou inconstitucional o pagamento de pensão para ex-governadores e seus parentes, na Paraíba.

Portal WSCOM

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