O senador José Maranhão anunciou em suas redes sociais, na manhã desta segunda-feira (13), que apresentou uma PEC no Senado que visa adiar as eleições municipais para dezembro deste ano.
Segundo o senador, o primeiro turno, de acordo com a sua proposta, seria realizado no dia 1º de dezembro (terça-feira), e o segundo turno no último domingo (27) do mesmo mês.
Maranhão ainda informa que a proposta prevê o adiamento de todos os prazos referentes ao pleito eleitoral para dois meses, ficando a cargo do TSE a divulgação do novo calendário.
“Está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura”, diz o senador em sua publicação.
Confira a nota, na íntegra:
Apresentei uma PEC no Senado para adiar o primeiro turno das eleições municipais. As novas datas seriam primeiro de dezembro no primeiro turno, e o último domingo do mesmo mês no segundo turno. A proposta estabelece ainda que todos os prazos referentes ao processo eleitoral de 2020 ficam adiados em dois meses, cabendo ao TSE divulgar novo calendário. Com a gravidade da pandemia do Coronavírus, está clara a impossibilidade de se cumprir o calendário eleitoral deste ano. As providências de saúde pública se impõem no momento e nos obrigam a, responsavelmente, tomar as medidas necessárias para viabilizar a realização das eleições de forma segura. O adiamento para dezembro dará condições para que sejam rigorosamente respeitados os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. A medida se justifica na excepcionalíssima situação em que a humanidade se encontra e que permitirá que a democracia brasileira funcione, sem qualquer trauma, garantindo os princípios fundamentais da periodicidade das eleições e da temporariedade dos mandatos.